Agricultores Familiares podem solicitar composição de dívidas junto ao Banco do Nordeste até 29 de fevereiro

(por Fábio Oliva) Termina amanhã, quarta-feira, 29 de fevereiro, o prazo para solicitação de composição de dívidas rurais, em condições bastante favoráveis, dos agricultores familiares com operações adimplentes, na posição de 22 de novembro de 2011, contraídas junto ao Banco do Nordeste. Trata-se de cerca de 3.175 produtores, enquadrados na Resolução do Conselho Monetário Nacional, 4.028 de 22 de novembro de 2011.
Além dos adimplentes, também podem ser beneficiados os agricultores familiares dos diversos Grupos que compõem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo a gerente do Ambiente de Gerenciamento do Pronaf e Programa de Crédito Fundiário do BNB, Cristiane Barbosa, as medidas são de simples implementação e, em alguns casos, chegam a dispensar até a necessidade de confecção de aditivos.
Uma das medidas é a contratação de operação de composição de dívidas, com valor de até R$ 30 mil, para os Agricultores do Grupo Comum, inclusive para os que estão em situação de adimplência, cujo prazo para adesão é até o dia 29 de fevereiro de 2012. Os que estavam com parcelas em atraso, na posição de 22 de novembro de 2011, têm até 28 de fevereiro de 2013 para solicitarem ao Banco a composição.
Os Agricultores Familiares assentados da Reforma Agrária, bem como os do Grupo B, também podem renegociar suas dívidas. Para isto, devem manifestar o seu interesse, por meio da assinatura do termo de adesão, até em 30 de setembro de 2012.
Já os produtores que respondem por operação do crédito fundiário, contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Célula da Terra, podem renegociar essas operações, necessitando para tanto manifestarem formalmente o seu interesse até 30 de setembro de 2012.
Cerca de 713 mil operações de crédito podem ser enquadradas nas resoluções do Conselho Monetário Nacional, publicadas no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2011.
Para maiores informações os agricultores devem procurar a agência do Banco do Nordeste onde fez seu financiamento, solicitando inclusive o modelo do Termo de Adesão, que deve ser assinado, para manifestação do seu interesse em aderir às renegociações.


Pablo de Melo
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