Liminar da Justiça reduz salário dos vereadores de Francisco Sá

(Foto: Vicente Alberto) (Por Vicente Alberto) O juiz da Comarca de Francisco Sá, Juliano Carneiro Veiga, acatou na quinta-feira (23), através de liminar, Mandado de Segurança dos vereadores da Legislatura passada, Oldak Júnior, Schirlene Ruas e Sérgio Cândido, no sentido de anular o Projeto de Lei (PL) 39/2016, que mantinha os salários dos parlamentares municipais em R$6.800,00. Com isso, a partir desta data até a tramitação final, os subsídios serão de R$2.200,00, aprovados pela Lei Municipal 1.634, de 30 de setembro de 2016. O juiz acatou o argumento dos três vereadores de que a tramitação do PL 39/2016 continha ilicitudes, pois o Regimento Interno da Câmara estabelece que projetos devem ser apresentados no máximo duas horas antes do horário das sessões (que acontecem às 9h da manhã) e o Projeto de Lei foi protocolado às 10:00h, impossibilitando que os vereadores tivessem acesso ao seu conteúdo. Na sua decisão o juiz observou também o argumento daentão vereadora Schirlene Ru...