Pablo de Mello Notícias

Condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço sem que haja necessidade técnica para tal. Essa proibição está prevista na primeira parte do artigo 39, I, do CDC e é conhecida como: Venda Casada. Os exemplos são muitos: condicionar o empréstimo bancário à aquisição de um seguro, oferecer somente a opção de contrato de internet banda larga (ADSL) associada à contratação do telefone fixo, impor a contratação de fornecedores específicos nos casos de aluguel de salão de festas. Outra situação bem comum se apresenta como “Venda Embutida”. Veja um caso em que ocorre tal prática: o preço exibido do aspirador é R$100,00. O consumidor se dirige ao caixa e efetua o pagamento. Todavia, quando olha a nota fiscal, percebe que na descrição da compra e do valor constam: R$ 89,00 – aspirador de pó e R$ 11,00 – garantia estendida. Já se deparou com situações como as narradas acima? Caso ocorra com você, não deixe de procurar os seus direitos junto ao Procon Municipa...

Nesta quinta-feira (25) em mais uma ação para proteger os consumidores gorutubanos, o PROCON de Janaúba notificou o recém inaugurado supermercado Mart Minas. O motivo da notificação se deu pelo fato da empresa está comercializando maionese sem a data de validade, o que é um risco para a saúde pública. A maionese é um dos itens mais tóxicos se caso estiver vencida. A atuação firme do PROCON janaubense gera mais segurança e garante os direitos dos consumidores que cada dia pagam mais caro para usufruir dos serviços prestados pelos supermercados. Os representantes do PROCON em conversa com o gerente do estabelecimento deram a advertência e um prazo de 5 dias para a correção do fato. Se caso ocorrer novamente, a empresa poderá ser multada e até mesmo interditada.