Pablo de Mello Notícias

Dos 853 municípios de Minas Gerais, 85 vão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a não finalização do Censo Demográfico do IBGE 2022 e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a prévia da população divulgada pelo Instituto. Janaúba é uma destas cidades. Segundo informações, o FPM, uma das principais receitas das prefeituras para pagamento de pessoal e demais serviços públicos, já será impactado neste mês de janeiro. Na região do Norte de Minas Gerais, as principais cidades que serão afetadas além de Janaúba são:  Espinosa,  Francisco Sá, Grão Mogol,  Jaíba,  Matias Cardoso,  Mirabela,  Porteirinha,  Rio Pardo de Minas e  Várzea da Palma. A Associação Mineira de Municípios orientou os prefeitos a entrarem com um pedido de contestação no Tribunal de Contas e também uma ação judicial junto à Justiça Federal em Minas, o TRF-7. As perdas chegarão a R$ 375.174.276,01 milhões. Confira a lista Chapada do...

(Por Bertha Maakaroun /Estado de Minas) Um dia depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar as estimativas populacionais de 2017 que vão determinar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, prefeituras cujas cidades não conseguiram, por poucos habitantes, mudar a faixa de ganhos já se preparam para apresentar recurso ao órgão. A diferença no valor anual das transferências entre uma faixa populacional e outra é de R$ 2,5 milhões, montante que, em tempos de vacas muito magras, nenhum prefeito pode se dar ao luxo de abrir mão. Alguns chegam a solicitar ao IBGE a “recontagem” da população. Mas o pedido não tem qualquer eficácia. “São cálculos matemáticos, realizados com base nos dois últimos censos e consideram a tendência de crescimento ou de queda da população”, explica a demógrafa Luciene Longo, do IBGE. Segundo ela, se entre as duas pesquisas censitárias realizadas a cada década, se por alguma circunstância a cidade ganhar pop...

O Tesouro Nacional bloqueou, na sexta-feira (13/1), todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de oito municípios mineiros que não cumpriram com suas obrigações fiscais e financeiras no último exercício. Pelo fato de o fundo ser um dos principais meios de receita das administrações municipais, essas prefeituras terão problemas para arcar com gastos e investimentos necessários, como coleta de lixo, educação infantil e saúde. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, foram bloqueados temporariamente os repasses para as cidades de Águas Vermelhas, Araguari, Caratinga, Fronteira dos Vales, Jequitaí, Natalândia, Santo Antônio do Jacinto e Vargem Grande do Rio Pardo. Localizada no Triângulo Mineiro, Araguari é a cidade mais desenvolvida e rica do grupo. Em 2016, o repasse do FPM para os caixas da prefeitura representou um valor de quase R$ 32 milhões. Para a secretária de Administração da cidade, Tereza Cristina, a ausê...

(Por Luís Cláudio Guedes) Principal fonte de receita para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) motiva a primeira queda de braço entre prefeitos e o presidente interino, Michel Temer. O assunto tem sido tema de encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal em razão da insatisfação dos prefeitos com a recente liberação, pelo governo federal, de R$ 2,7 bilhões para as prefeituras. A alegação é de que esse valor corresponde a apenas 0,75 do total previsto na Emenda Constitucional 84/2014, proposta pela então presidente Dilma Rousseff para acalmar os ânimos da prefeitada. A CNM alega que o valor não corresponde ao acordo pactuado com a Presidência da República e que a divergência de entendimento da emenda reduziu o repasse às prefeituras em R$ 790 milhões. O valor pago aos municípios no último dia 7 de julho deveria ter chegado a R$ 3,4 bilhões. A CNM avalia que o repasse não ajuda a minimizar os efeitos da grave crise ...