Câmara Municipal de Nova Porteirinha bate recorde em produtividade; destaque para aprovação do REFIS Municipal
Reunião ordinária desta terça-feira (25). Foto: Pablo de Mello. A Câmara Municipal de Nova Porteirinha vive um momento histórico de produtividade. Com uma renovação de quase 100% no quadro de vereadores para a legislatura 2025/2028, os nove parlamentares têm aprovado projetos e apresentado indicações em um ritmo sem precedentes, mantendo uma relação harmoniosa com o Poder Executivo. O empenho é tão grande que até mesmo o período de recesso não interrompeu os trabalhos. Entre as iniciativas que se destacam este ano está o REFIS Municipal (Programa de Recuperação Fiscal), que busca auxiliar contribuintes a regularizar débitos com o município. O programa oferece condições facilitadas, como descontos em multas e juros, parcelamento de dívidas e a possibilidade de evitar a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes. O que é o REFIS Municipal e como funciona? O REFIS (Regime Especial de Fiscalização e Incentivo) é um instrumento utilizado por diversos municípios para recuperar créditos t...