São João da Ponte, Cristália, Japonvar, Cristália, Santo Antônio do Retiro, Grão Mogol, Pai Pedro e Francisco Sá estarão recebendo audiências para regularização fundiária
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) realiza no mês de fevereiro audiências públicas em sete municípios do Norte de MG que participam do Programa Estadual de Regularização Fundiária. De acordo informações divulgadas pelo estado, os encontros acontecerão em pelo menos 30 localidades, que foram classificadas por meio de edital. O chamamento público, realizado em 2021, é válido por dois anos e selecionou 142 localidades. Neste ano, o Governo de MG deve investir R$ 1,7 milhão nos serviços de georreferenciamento, realização de reuniões e demais custos operacionais do cadastro de agricultores. Ainda conforme o estado, a regularização fundiária “é uma demanda histórica em Minas e contribui para a solução de conflitos sociais no campo.” Até o final de 2022, a meta é entregar cinco mil títulos, que permitem com que os produtores tenham acesso a políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Com o documento, é possível, por exemplo, obter autorização