Pablo de Mello Notícias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu medida liminar destinada à suspensão da eficácia dos artigos 118, III e 120, “caput” e §1º, bem como dos itens “Requerimento e Solicitações”, “Emissão de Guias” e “Certidões”, contidos na Tabela IX do art. 158, ambos do Código Tributário do Município de Verdelândia (Lei nº 155/05), em acórdão publicado no dia 25 de junho. A decisão atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Defensoria Pública-Geral, com pedido de medida cautelar (processo nº 1.0000.17.068103-5/000). Assim, até o julgamento final da ação, não pode o Município cobrar a taxa de conservação de vias e logradouros públicos, bem como a taxa de expediente sobre a protocolização de petições, concessão de certidões e expedição de guias para recolhimento de tributos, ante a violação do disposto nos artigos 4º, § 2º, 144, II e § 2º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, que exigem para a cobrança das taxas, especificidade e divisibilidade.

Carro transportado foi roubado em setembro de 2016 em Nova Porteirinha Um homem de 27 anos foi preso transportando um carro roubado durante uma fiscalização de trânsito na MGC-135, em Mirabela, nessa segunda-feira (10). De acordo com a Polícia Militar, ele contratou um caminhão reboque para levar o veículo da zona rural de São João da Ponte até Montes Claros. Em consulta ao chassi e a placa do carro, os militares constataram que o veículo era de Sete Lagoas e foi roubado em Nova Porteirinha, em setembro de 2016. Segundo a polícia, o dono do caminhão reboque e o motorista foram liberados no local. Eles disseram que apenas foram contratados pelo homem para o serviço de transporte. O carro com queixa de roubo foi apreendido e removido ao pátio de Mirabela. O homem foi conduzido para a delegacia de Montes Claros. Pablo de Melo pablo-labs@hotmail.com Fonte: G1 e PM

Passageiros de um ônibus de excursão, que seguiam de São Paulo (SP) para Espinosa (MG), foram assaltados por dois homens armados nesta quinta-feira (4). Segundo a Polícia Militar, o veículo fazia uma parada em Nova Porteirinha (MG), quando um dos criminosos, que estava armado, entrou. O comparsa dele permaneceu na porta do ônibus. Foram roubados celulares, cartões de crédito e R$ 945. Após o crime, os dois assaltantes fugiram em direção ao Centro da cidade. A PM chegou a abordar um homem com as mesmas características de um dos criminosos, como nada foi encontrado com ele, os militares o liberaram. Pablo de Melo pablo-labs@hotmail.com