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MP deve entrar com Ação Civil contra Seguradora por fraude em DPVAT

(G1) O Ministério Público de Minas Gerais deve entrar ainda nesta semana com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Seguradora Líder, que administra o DPVAT. Já que órgão acredita que pessoas diretamente ligadas à empresa são coniventes com o pagamento indevido de indenizações. Segundo o MP e a Polícia Federal, as irregularidades causam um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Em abril, 40 pessoas, entre empresários, advogados, profissionais de saúde e policiais, foram presas durante a operação “Tempo de Despertar”, que investiga fraudes no DPVAT. Os mandados judiciais foram cumpridos em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. “A investigação demonstra de forma clara que advogados contratados pela empresa fazem acordos quando o próprio juiz se negou a homologá-los, de forma que não resta dúvida do envolvimento direto de pessoas de dentro da seguradora líder nesta gigantesca organização criminosa”, ressalta o promotor Guilherme Roedel Fernandez.  Para o promotor, “há uma

Segundo PF e MP, fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano

(G1) O Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu: Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório. Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a receber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Como? “Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas. Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões pagaram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei

Juiz determina aplicação de formulário para evitar fraude no DPVAT

(G1) O juiz João Adilson Nunes Oliveira, da Comarca de Montes Claros (MG), determinou que seja feita a averiguação de possíveis fraudes nas 1.500 ações de cobrança do DPVAT ajuizadas na 4ª Vara Cível, na qual ele atua como magistrado titular. As pessoas que acionaram a Justiça para receber o seguro estão sendo intimadas a comparecer no Fórum para prestar esclarecimentos. A iniciativa, formalizada por meio da Portaria 01/2015, foi motivada pela operação "Tempo de Despertar" - deflagrada em abril deste ano, e que denunciou fraudes relacionadas ao seguro, e também pela quantidade de processos desta natureza que estão em trâmite, além das irregularidades já identificadas por ele em outras ocasiões. Os intimados devem comparecer pessoalmente ao Fórum até o dia 22 deste mês. A data será informada no documento enviado pela Justiça. É preciso levar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência. Segundo as informações que constam na Portaria, os intimados res

Prejuízos com fraudes no DPVAT são de R$ 1 bi no país, dizem MP e PF

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Justiça expediu 229 mandados (G1) Os órgãos que apuram as fraudes no DPVAT, investigadas na operação “Tempo de Despertar”, apontam que os prejuízos aos cofres públicos podem ser de R$ 1 bilhão em todo o Brasil. A estimativa foi feita depois que o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que, apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é de R$ 28 milhões. Em decorrência das irregularidades apuradas, 40 pessoas foram presas nesta segunda-feira (13), em MG, BA e RJ. Entre os detidos há 14 empresários e pessoas ligadas a eles, um policial militar, 11 policiais civis, sendo um delegado, três médicos, oito advogados e três fisioterapeutas. Um empresário permanece foragido. A Justiça expediu 229 mandados. Veja os nomes dos envolvidos. “A seguradora Líder [que administra o DPVAT no país] arrecada R$ 10 bilhões por ano, destes, 45% vão para o Sistema Único de Saúde, o restante, mais de R$ 5 bilhões, são utilizados para o pagamento de indenizações. Se 20% dos paga