Juiz determina aplicação de formulário para evitar fraude no DPVAT
(G1) O juiz João Adilson Nunes Oliveira, da Comarca de Montes Claros (MG), determinou que seja feita a averiguação de possíveis fraudes nas 1.500 ações de cobrança do DPVAT ajuizadas na 4ª Vara Cível, na qual ele atua como magistrado titular. As pessoas que acionaram a Justiça para receber o seguro estão sendo intimadas a comparecer no Fórum para prestar esclarecimentos.
A iniciativa, formalizada por meio da Portaria 01/2015, foi motivada pela operação "Tempo de Despertar" - deflagrada em abril deste ano, e que denunciou fraudes relacionadas ao seguro, e também pela quantidade de processos desta natureza que estão em trâmite, além das irregularidades já identificadas por ele em outras ocasiões.
Os intimados devem comparecer pessoalmente ao Fórum até o dia 22 deste mês. A data será informada no documento enviado pela Justiça. É preciso levar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência. Segundo as informações que constam na Portaria, os intimados responderão a um formulário com dados sobre o acidente.
O juiz esclarece na Portaria que o formulário deve ser preenchido pela parte envolvida, na presença de um servidor do Tribunal de Justiça. Quem não comparecer terá o processo extinto sem resolução de mérito. Os procuradores destas pessoas têm até 72 horas para justificar a ausência. Se alguma irregularidade for verificada, os casos serão encaminhados para o Ministério Público.
Sobre a operação Tempo de Despertar
A operação foi deflagrada em abril deste ano e investiga fraudes no DVPAT, que podem chegar a R$ 1 bilhão no país. Apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é estimado em R$ 28 milhões. 40 pessoas foram detidas, entre eles, médicos, um delegado, policiais, advogados e empresários. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça de Janaúba (MG) e Montes Claros. As investigações foram feitas pela Polícia Federal e Ministério Público, em parceira com as Corregedorias das Polícias Civil e Militar. Para o MP e a PF, as irregularidades tinham consentimento da seguradora Líder, que administra o DPVAT.
De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso agia de várias formas. Em alguns casos, as ações para requisitar o benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes. A seguradora também pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um acordo com as partes.
Em todas as reportagens feitas pelo G1 sobre a operação, a Líder disse que não é conivente com irregularidades e afirmou que denunciou para o Ministério Público alguns casos nos quais foram detectadas tentativas de fraudes.
A iniciativa, formalizada por meio da Portaria 01/2015, foi motivada pela operação "Tempo de Despertar" - deflagrada em abril deste ano, e que denunciou fraudes relacionadas ao seguro, e também pela quantidade de processos desta natureza que estão em trâmite, além das irregularidades já identificadas por ele em outras ocasiões.
Os intimados devem comparecer pessoalmente ao Fórum até o dia 22 deste mês. A data será informada no documento enviado pela Justiça. É preciso levar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência. Segundo as informações que constam na Portaria, os intimados responderão a um formulário com dados sobre o acidente.
O juiz esclarece na Portaria que o formulário deve ser preenchido pela parte envolvida, na presença de um servidor do Tribunal de Justiça. Quem não comparecer terá o processo extinto sem resolução de mérito. Os procuradores destas pessoas têm até 72 horas para justificar a ausência. Se alguma irregularidade for verificada, os casos serão encaminhados para o Ministério Público.
Sobre a operação Tempo de Despertar
A operação foi deflagrada em abril deste ano e investiga fraudes no DVPAT, que podem chegar a R$ 1 bilhão no país. Apenas no Norte de Minas Gerais, o rombo é estimado em R$ 28 milhões. 40 pessoas foram detidas, entre eles, médicos, um delegado, policiais, advogados e empresários. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça de Janaúba (MG) e Montes Claros. As investigações foram feitas pela Polícia Federal e Ministério Público, em parceira com as Corregedorias das Polícias Civil e Militar. Para o MP e a PF, as irregularidades tinham consentimento da seguradora Líder, que administra o DPVAT.
De acordo com as investigações, que duraram um ano, o grupo criminoso agia de várias formas. Em alguns casos, as ações para requisitar o benefício eram embasadas por documentos falsos e ajuizadas em várias comarcas sem consentimento das vítimas de acidentes. A seguradora também pagava a indenização em valores superiores antes que fosse firmado um acordo com as partes.
Em todas as reportagens feitas pelo G1 sobre a operação, a Líder disse que não é conivente com irregularidades e afirmou que denunciou para o Ministério Público alguns casos nos quais foram detectadas tentativas de fraudes.
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