Pablo de Mello Notícias

(Girleno Alencar) A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) solicitou ao novo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres, uma audiência para discutir a situação dos municípios do Norte de Minas, diante do quadro de retenção dos recursos municipais desde o ano de 2017. A entidade esteve presente na posse da nova diretoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, realizada na segunda-feira em Belo Horizonte, com os prefeitos Carlos Alberto Mota Dias, de São João da Lagoa e Robson Adalberto Mota Dias, de Coração de Jesus, suplentes do Conselho Fiscal e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias. O novo presidente agradeceu a presença e anunciou que marcará essa audiência. O deputado Zé Reis, ex-presidente da AMAMS, participou da conversa. Desde 5 de outubro de 2017 que a AMAMS tomou a iniciativa de alertar o TCE-MG sobre o risco dos municípios descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa da retenção dos recursos pelo Estado. Naquele di...

(Por Girleno Alencar) A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) solicitou ao diretor geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), Antônio Augusto Melo Malard, que seja mantido a Gerencia Regional do órgão, sediado na cidade de Januária e que cobre mais de 40 municípios. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária participou de audiência com o diretor do IEF, na terça-feira à tarde, acompanhado do secretário-executivo Ronaldo Mota Dias e do vereador Cristiano Maciel, de Januária. Desde o início desse ano que a AMAMS foi informada da proposta do IEF de reformulação administrativa, incluindo manter apenas a Gerencia Regional em Montes Claros. Na audiência com o diretor geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, os dirigentes do Norte de Minas mostraram que o Norte de Minas é formado por 86 municípios e deixar centralizada todas as atividades apenas em Montes Claros compromete a qualidade do serviço prestado pelo IEF, pois tem l...

A Secretária Estadual de Educação, Júlia Santana, comunicou à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, nesta última quinta (31/01), que o Estado irá liberar esse mês o valor de R$ 14.328.585,12 para os municípios do Norte de Minas pagarem o Transporte Escolar, referente a primeira parcela desse ano. Ao todo serão liberados em 2019 o montante de R$ 143.285.851,23 para essa despesa. Ela anunciou ainda que já liberou R$ 37.985.168,10 do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação (FUNDEB). No dia 18 de janeiro, a diretoria da AMAMS se reuniu com a cúpula da Secretaria Estadual de Educação, na busca de um acordo. O presidente da AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix, salienta que a reunião realizada pela entidade na Secretaria Estadual de Educação começou a surtir os resultados. A AMAMS tinha alertado que existem ainda cinco parcelas atrasadas do transporte escolar, referente ao ano de 2018 e isso impedia que os municípios continuasse com a prestação de...

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais apresentará durante o mês de abril, na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, o Plano Seca de 2019, que definirá as ações de socorro aos flagelados da seca e de socorro aos municípios na questão hídrica. O anúncio foi realizado pelo coordenador-adjunto estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, Tenente-Coronel Flávio Godinho Pereira, durante reunião com os prefeitos, na sede da AMAMS nesta segunda (25/01). O coordenador-adjunto esteve no evento acompanhado do coronel James Ferreira Santos, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e ex-coordenador estadual de Defesa Civil. Na reunião, o coronel James Ferreira Santos, convidou a AMAMS e a Defesa Civil de Minas Gerais para uma reunião no dia 5 de fevereiro em Brasília com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Coronel reformado, Alexandre Lucas, que foi coordenador geral da Defesa Civil de Minas Gerais. O secretário-executivo d...

Prefeitos do Norte de Minas aprovaram na manhã desta sexta-feira (25/01), que as aulas nas escolas municipais começarão dia 11 de março, desde que o Estado regularize o repasse os recursos do Transporte Escolar e do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Basico (FUNDEB). Se até o final de fevereiro o problema persistir, será realizada nova reunião no início de março, que poderá adiar o início do ano letivo para abril. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos prefeitos. Por outro lado, a proposta do Estado é que as aulas das escolas municipais comecem em 11 de fevereiro, na mesma data das escolas estaduais. Na abertura da reunião o presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, mostrou que a direção da entidade esteve em Belo Horizonte na Secretaria Estadual de Educação, quando conseguiu que fosse adiado para julho a obrigação dos municípios fazerem a vistoria nos veículos do transporte escolar. Também cobrou o repasse das cinco parcelas que estão em atra...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, se reuniu com a secretária estadual de Educação, Júlia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna, na última sexta-feira (18/01), na Cidade Administrativa, quando discutiu o início do ano letivo no Norte de Minas e ainda o pagamento dos cinco meses atrasados do Transporte Escolar. O presidente Marcelo Felix, prefeito de Januária e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias mostraram que os prefeitos da região já haviam deliberado em assembléia que iniciarão o ano letivo somente em março, mas para isso dependem do recebimento dos recursos do Transporte Escolar, pois sem receber, os municípios não conseguem bancar essa despesa. Nos casos de empresas terceirizadas, contratadas para o transporte escolar, se recusam a cumprir o contrato caso também não recebam o pagamento. A audiência contou ainda com as presenças do deputado eleito Zé Reis, ex-presidente da AMAMS e do advogado e assessor jurídico Alex Vieira. A secretária estadual ...

O Supremo Tribunal Federal suspendeu pagamentos de advogados com verbas do FUNDEB em decisão do ministro Dias Tofolli desta última sexta feira (11/01), confirmando uma orientação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. Desde janeiro de 2017 a AMAMS têm orientado os municípios associados sobre a ilegalidade da contratação de escritórios de advocacia para essa finalidade e a entidade proibiu a atuação desse tipo de oferta dentro da sua sede. Vários municípios do Norte de Minas contrataram escritórios de advocacia, principalmente de Pernambuco. No início de 2017 a AMAMS tomou uma iniciativa inédita no Brasil, ao propor uma negociação administrativa com o Governo Federal para ser feito o pagamento do direito dos municípios do Norte de Minas que são filiados a entidade.  Porém a decisão do 3º Tribunal Regional Federal e ainda a ação rescisória ajuizada pela União, em face do acórdão proferido nos autos da aludida ação civil pública e que foi proferida, ...

Municípios mineiros sofrem desde 2017 com atrasos de repasses obrigatórios por parte do Estado, o que gerou uma grande crise financeira nos municípios, principalmente no caso de verbas que têm repasse e destinação obrigatórias como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diante dessa crise, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS vem buscando várias medidas junto aos Órgãos de Controle competentes a fim de amenizar os impactos causados pelos atrasos sucessivos do Estado. Ainda no ano passado, a AMAMS enviou ofício para o TCE-MG, solicitando um parecer sobre a retenção dos recursos do Fundeb pelo Estado. O conselheiro Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE-MG, em ofício enviado ao presidente da AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix, explica que as informações da entidade foram repassadas às equipes técnicas do TCE, para que possam subsidiar a análise das contas munic...

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias participaram da posse do deputado Marcelo Alvaro como Ministro do Turismo, em evento realizado na tarde de quarta-feira(02/01). Ele é o único mineiro a ocupar um ministério no governo Bolsonaro e tem fortes ligações com o Norte de Minas. Além da AMAMS, várias lideranças da região participaram da solenidade. O presidente Marcelo Felix fez questão de retribuir o apoio que recebeu do Ministro Marcelo Alvaro durante sua campanha pra reeleição na AMAMS. A AMAMS acredita que a posse de Marcelo Alvaro poderá abrir as portas para viabilizar o turismo no Norte de Minas, retirando do papel algumas obras de infraestrutura, como as pontes sobre o rio São Francisco nas cidades de Manga e São Francisco, com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), como ocorreu em 1995 com a ponte de Januária; a pavimentação da estrad...

O município do Centro Novo do Maranhão, no Estado do Maranhão, solicitou a apoio técnico da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, afim de esclarecer quais medidas poderão ser adotadas com a reprogramação dos saldos da assistência social. Foi a primeira vez que um dos municípios do Maranhão pediu ajuda à entidade, sendo prontamente atendido pelo Departamento de Politicas Sociais da AMAMS, através da coordenadora do setor, a psicóloga Laila Tatiane. A AMAMS e o Maranhão tem em comum o fato de estarem na área de jurisdição da Sudene. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, salienta que o apoio dado ao município maranhense demonstra o bom serviço de assessoramento técnico da AMAMS. Além do Departamento de Politicas Sociais, a AMAMS conta com os Departamentos de Engenharia, Educação, Jurídico, Meio Ambiente, Saúde e ainda de Comunicação Social, que auxiliam os municípios filiados, com pareceres, consultorias e projetos. A coordenadora do...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, está esperançosa de que o Estado regularizará e normalizará o repasse às Prefeituras, com a posse do novo governador Romeu Zema, empossado no dia 1º de janeiro.  O presidente da entidade, Marcelo Felix, prefeito de Januária, cita que o discurso do novo governador e suas entrevistas tem frisado o compromisso em resolver o problema da falta de repasses por parte do Estado, que desde 2017 passou a ser rotina em Minas Gerais, o que incide em crime de improbidade administrativa, pois até recursos constitucionais, como Fundeb, ICMS e IPVA estavam sendo retidos, além de convênios da saúde e educação. Vários prefeitos do Norte de Minas participaram da posse do novo governador mineiro, tanto na Assembléia Legislativa como na Cidade Administrativa. Os dados da Associação dos Municípios Mineiros mostram que o Estado reteve mais de R$ 11 bilhões de recursos dos municípios. Deste montante, o Norte de Minas tem aproximadamen...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, acompanhou o fim do projeto que criaria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg, proposto pelo governador Fernando Pimentel e que serviria apenas para liberá-lo de qualquer acusação de improbidade administrativa, por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias, participaram da mobilização que reuniu as principais associações municipalistas mineiras. “Fomos vitoriosos. Essa administração queria dar o calote nas Prefeituras mais uma vez. Pressionamos e conseguimos suspender a sua análise em plenário”, explica o presidente. No dia 20, o projeto entraria na pauta da 91ª Reunião Ordinária do Plenário, mas com a pressão dos prefeitos mineiros, os deputados decidiram retirar da pauta de votação da casa o Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que instituiria o Fundo Extraordinário ...

(Por Girleno Alencar) O prefeito Marcelo Felix, de Januária, foi eleito presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, tendo vencido o candidato Mário Osvaldo Rodrigues Casassanta, prefeito de Francisco Sá, por 20 votos a 19. Ele é o 19º presidente eleito da AMAMS e exercerá o mandato no biênio 2019/2020. Apesar de diversas lideranças da região terem se juntado na tentativa de eleger o presidente que melhor atendesse aos seus interesses, a união dos prefeitos se fez valer, elegendo o prefeito escolhido pela maioria para representá-los, não permitindo que a interferência de deputados prejudique a entidade. O presidente eleito pediu mais união dos prefeitos da Área Mineira da Sudene, pois entende que neste momento de crise vivida pelos municípios, há necessidade de trabalharem juntos, assim como anunciou que solicitou uma audiência ao governador eleito, Romeu Zema, para discutir os problemas da região. Apesar da movimentação nos bastidores, a eleição f...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, realiza nessa segunda-feira, dia 17, às 9 horas, sua eleição que definirá quem será seu presidente para o próximo biênio, de 2019 a 2020. Os prefeitos Marcelo Felix Alves de Araújo, de Januária e Mario Osvaldo Rodrigues Casassanta, de Francisco Sá, são os candidatos à presidência. Felix é o atual presidente, tendo sido empossado em maio passado. No total, 45 prefeitos estão aptos a votar. A sessão será realizada no auditório da AMAMS e somente prefeitos filiados poderão votar. As regras do processo eleitoral foram definidas e discutidas em reunião c om os dois candidatos. As chapas inscritas foram encabeçadas pelo candidato Marcelo Felix Alves de Araújo, prefeito de Januária, com o 1º vice-presidente, José Nilson Bispo de Sá, de Padre Carvalho; 2º vice-presidente Marco Antonio Andrade, de Ubaí. Os diretores são Hamilton Gonçalves Nascimento, de Grão Mogol; Célio Santana, de Buenópolis e José Raul ...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS comemorou ontem a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que em decisão no plenário, aceitaram a possibilidade dos municípios transferirem as verbas do Fundeb, recebidas em atraso, do Estado de Minas Gerais para a conta de origem dos recursos de outras fontes, desde que esteja justificada devidamente. Esse pedido foi sugerido pela AMAMS ao Conselheiro Mauri Torres, vice presidente do TCE, no ano passado. As outras entidades municipalistas apoiaram a iniciativa. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, explica que desde o ano de 2017, quando o Estado passou a atrasar os repasses, que a entidade acompanha todos os passos e cobra medidas. Foram realizadas várias audiências no TCE e até mesmo esse encontro em Montes Claros. “Os prefeitos se sentiam desamparados, pois tinham que retirar os recursos de outras áreas para cobrir o buraco deixado pelo Estado. Corriam o risco de responder por improbidade administrativa”, s...

Para dar continuidade na parceria firmada entre a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, ocorreu ontem no auditório da AMAMS o 3º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef Edição 2017-2020. O  objetivo do Selo Unicef é estimular e mobilizar os municípios a implementar e qualificar as políticas públicas de promoção, e defesa de garantia de direitos das crianças e adolescentes.  Esta edição introduz o conceito de resultados sistêmicos, os quais expressam as mudanças esperadas na estruturação, acesso e qualidade dessas políticas públicas, o que incluem programas intersetoriais, leis municipais e ações continuadas que se insiram e se consolidem nos municípios.  Neste 3º Ciclo de Capacitação foram abordados temas relacionados a melhorias de Políticas Públicas relacionados à área de Saúde, Educação e Protagonismo dos Adolescentes. A Coordenadora do Selo Unicef Helena Oliveira responsável pelos es...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, mobilizou os prefeitos da área mineira da Sudene para estarem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nessa terça-feira, dia 11, para manifestarem contra a aprovação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), de iniciativa do governador Fernando Pimentel e que além das compensações da Lei Kandir, terá como fonte os recursos de receitas de natureza não tributária, créditos decorrentes de precatórios devidos pelos municípios ao Estado e créditos judiciais devidos pela União ao Estado provenientes de decisão com trânsito em julgado até a publicação desta lei. O presidente da AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix, salienta que a criação desse fundo não aliviará a situação das Prefeituras que têm verbas constitucionais retidas pelo Estado e ainda isenta o atual governador de qualquer tipo de punição, principalmente com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mensagem enviada aos prefeitos, a d...

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, maior entidade microrregional do Brasil, com abrangência em 168 municípios, comemora nessa sexta-feira 07 de dezembro, 41 anos de existência. A AMAMS já teve 18 presidentes e atualmente tem o prefeito Marcelo Felix de Araújo, de Januária, como presidente. Criada em 7 de dezembro de 1977, a entidade tem uma relação histórica mais antiga: no ano de 1960 o Governo decide criar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, por iniciativa do então presidente Juscelino Kubitschek, nascido em Diamantina, em pleno coração do sertão mineiro. Os incentivos ofertados pela Sudene, como a isenção do Imposto de Renda e ainda a privilegiada posição geográfica da área mineira da Sudene, atraiu investidores para esse esquecido sertão, declamado em versos e prosas por João Guimarães Rosa. Foi a necessidade de dotar o Norte de Minas de infra-estrutura para esse boom industrial que levou o Governo de Minas a propor a cr...

O ministro Carlos Marun, secretário de Governo da Presidência da República, recebeu ontem no início da tarde no Palácio do Planalto, a diretoria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas - AMNOR, quando discutiu o pleito dos prefeitos para que seja decretada intervenção financeira em Minas Gerais, por causa da retenção indevida dos recursos constitucionais do IPVA, ICMS e Fundeb e ainda a retenção dos convênios de assistência social, saúde e educação. Ele explicou que apesar da exiguidade de prazo, pois faltam menos de 25 dias para terminar o atual Governo, estão sendo analisadas as perspectivas sobre esse assunto. A audiência marcada pela AMAMS contou com as presenças do presidente da entidade, Marcelo Felix, prefeito de Januária e o secretário - executivo Ronaldo Mota, que é conselheiro da Associação Brasileira dos Municípios - ABM; além de Rutílio Eugênio Cavalcanti, prefeito de Urucu...

O Norte de Minas tem diversas Prefeituras que aderiram a paralisação das suas atividades, em protesto contra a retenção de recursos pelo Estado. O levantamento realizado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene mostra que a adesão tem sido gradual e que os prefeitos tem aderido de forma completa ou parcial. Na maior cidade do Norte de Minas, o prefeito Humberto Souto demonstrou sua adesão com a antecipação do ano letivo para os alunos do ensino infantil 1 e 2. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, lembra que cada prefeito tomou a decisão com base na situação municipal e a AMAMS respeita essa posição. Porém quase todos municípios já decretaram Calamidade Financeira. No dia 12 de novembro, durante reunião na AMAMS, em Montes Claros, os prefeitos decidiram pedir a intervenção em Minas Gerais, como forma de garantir que os recursos captados esse ano sejam destinados aos municípios, por causa da retenção dos recursos constitucionais do IPVA, FUN...