AMAMS ACOMPANHOU FIM DO FUNDO EXTRAORDINÁRIO

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, acompanhou o fim do projeto que criaria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg, proposto pelo governador Fernando Pimentel e que serviria apenas para liberá-lo de qualquer acusação de improbidade administrativa, por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias, participaram da mobilização que reuniu as principais associações municipalistas mineiras. “Fomos vitoriosos. Essa administração queria dar o calote nas Prefeituras mais uma vez. Pressionamos e conseguimos suspender a sua análise em plenário”, explica o presidente.

No dia 20, o projeto entraria na pauta da 91ª Reunião Ordinária do Plenário, mas com a pressão dos prefeitos mineiros, os deputados decidiram retirar da pauta de votação da casa o Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que instituiria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais - Femeg. A aprovação do projeto autorizaria que os repasses do Estado devidos aos municípios, acumulados em R$ 11,4 bilhões, ficariam condicionados a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais, entre outras previsões. Durante sete dias, as lideranças municipalistas tomaram conta da galeria da Assembléia Legislativa para impedir a aprovação.

A proposição tramitou em regime de urgência na ALMG e com isso teve os prazos reduzidos pela metade, com o objetivo de instituir o Femeg para vinculação e aplicação dos recursos a que o Estado faz jus em relação às compensações originadas pela Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir. Na ocasião, a União isentou de ICMS produtos primários e semielaborados e serviços destinados à exportação, mas a medida trouxe prejuízos aos estados e municípios, especialmente os mineiros.

Ascom | AMAMS