MP Eleitoral em Minas Gerais pede anulação dos votos obtidos pelos candidatos do Avante em 2018

Em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita desde dezembro de 2018, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG), apresentou alegações finais ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pedindo a nulidade de todos os votos obtidos pelo partido Avante nas eleições de 2018 e, consequentemente, a desconstituição dos mandatos obtidos por seus quatro candidatos eleitos, dois deputados federais e dois estaduais. O pedido decorre de abuso de poder e ilegalidades que teriam sido praticados pelo Avante no registro de candidaturas, ao inscrever cerca de 17 mulheres para supostamente disputarem cargos eletivos naquele pleito, quando na verdade estava apenas simulando o preenchimento da cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997. De acordo com o MP Eleitoral, a legislação eleitoral instituiu política afirmativa da participação das mulheres nas eleições e exigiu providências d...