São João da Ponte volta ao centro da polêmica: erro em recurso mantém rejeição das contas de ex-prefeito pelo Tribunal de Contas
SÃO JOÃO DA PONTE volta a ocupar espaço nos bastidores da política mineira após uma decisão que reacende debates sobre a gestão dos recursos públicos no município. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a recomendação de rejeição das contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Danilo Wagner Veloso, após considerar intempestivo o recurso apresentado pela defesa. O caso chama atenção porque a tentativa de reverter a decisão acabou esbarrando justamente em um detalhe processual decisivo: o prazo. Segundo o Tribunal, o pedido de reexame foi protocolado fora do período permitido pela legislação, impedindo que os argumentos apresentados fossem analisados no mérito. A decisão foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do Processo nº 1207825. Com isso, permanece válida a recomendação emitida pela Primeira Câmara do TCE-MG para que as contas sejam rejeitadas. O motivo da reprovação está relacionado ao não cumprimento do percentual mínimo constitucional que d...
