Prefeituras recebem hoje repasse do FPM de novembro, que acumula perda de 10% em relação ao ano passado

[COM AGÊNCIA CNM] - Vence hoje o prazo para pagamento da primeira parcela dos décimo terceiro do trabalhador, inclusive os servidores público se muito prefeito Brasil afora começa a fazer contas para chegar à conclusão de que não conseguir pagar o abono salarial. Também nesta segunda-feira (30), as prefeituras brasileiras recebem o terceiro repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O montante previsto é de R$ 1,63 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se ela for incluída, o valor passa para R$ 2,04 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, no comparativo com o terceiro decêndio de 2014, esse repasse teve um aumento real de 13,71%. Os cálculos elaborados pela equipe de estudos técnicos da entidade consideram a inflação do período.

Mas a boa notícia para por aí. Se forem considerados todos os três repasses do mês de novembro, houve redução nos valores recebidos pelos municípios. Em novembro deste ano, as prefeituras receberam R$ 6,47 bilhões de FPM enquanto que em 2014 esse valor foi de R$ 7,22 bilhões. Dessa forma, houve retração de 10,37% para este mês.

A Confederação também fez um comparativo do FPM acumulado deste ano, que inclui todos os repasses até agora. No acumulado de 2015, o Fundo soma R$ 73,79 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o repasse ficou em R$ 76,43 bilhões. A equipe de estudos técnicos ressalta que não foram adicionados nesses cálculos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, nem os repasses extras de maio e outubro de 2015.

Estimativa para o fim de ano

Segundo previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de dezembro deste ano deve ser 8,2% menor do que o valor recebido em dezembro de 2014. Com isso, os gestores precisam ficar atentos para executar corretamente suas despesas, alerta a CNM.

Em cenário que até governadores de estados importantes como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, não sabem o que fazer para honrar o décimo terceiro dos seus servidores, o leitor pode imaginar como é a situação de pequenos municípios -  que dependem dos repasses do Fundo de Participação para cobrir praticamente todas as despesas.