O Governo de Minas Gerais inicia nova fase de audiências públicas para debater a retomada do programa de regularização fundiária rural, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda). A reunião em Porteirinha será realizada nesta terça-feira, 01/12. No Norte de Minas, haverá reuniões também em Serranópolis de Minas (01/12), Monte Azul (2/12) e Montes Claros (3/12), onde há cerca de 2.300 processos paralisados desde 2011.
A audiência pública antecede o recadastramento das famílias, etapa em que os agricultores rurais do Norte de Minas terão a oportunidade de dar entrada ao processo para emissão de título de posse de terras devolutas (sem registro).
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, o trabalho de recadastramento das famílias está acontecendo em parceria com instituições que tem credibilidade, como a Emater, a Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores, e Ministério Público, além dos governos locais – prefeitura e câmara municipal.
“A realização de audiências públicas é justamente para dar mais transparência e publicidade às nossas ações”, afirmou o secretário.
“Precisamos recuperar a credibilidade do Estado na gestão do programa de regularização fundiária, porque se falarmos em Iter (Instituto de Terras de Minas Gerais, extinto pelo governo passado por motivo de fraudes) ninguém aqui acredita mais”, completou Glenio Martins.
Em novembro, foram realizadas audiências públicas em Teófilo Otoni, Poté, Araçuaí, Minas Novas, Itaobim e Joaíma.
Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Rural
Local: Porteirinha - Centro Cultural Anísio Santos
Data: 01/12/2015 (terça-feira)
Horário: 9h
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Porteirinha
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