MPF move ação contra Ruy e Raquel Muniz por improbidade administrativa

(G1) O Ministério Público Federal divulgou nesta terça-feira (1º) que entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e contra a deputada federal, Raquel Muniz. Segundo o MPF, “eles são acusados de utilizar suas respectivas funções públicas em prol de interesses econômicos privados, por meio da prática de advocacia administrativa perante a Receita Federal”.
Na ação, o MPF aponta que os dois visavam favorecer seu grupo empresarial, que atua na área da saúde e educação, após terem comprado equipamentos em uma empresa da Alemanha. Porém, segundo o MPF, “para se esquivarem do pagamento de tributos de importação” o prefeito e a deputada usaram o nome da Associação Mantenedora de Estabelecimentos Escolares, Promoção e Ação Social [Amas], entidade ligada à Prefeitura de Montes Claros.
Ao chegarem ao Porto de Santos (SP) os equipamentos foram apreendidos pela Receita Federal. Segundo a ação, foi constatada "a ausência de capacidade financeira da AMAS para o processo de importação”.
O MPF acusa Ruy e Raquel Muniz de tentarem endossar as mercadorias da AMAS para a Soebras para conseguir a liberação das mercadorias, mas o pedido foi negado pela Receita Federal. A denúncia aponta também que o prefeito se reuniu com o delegado da Receita Federal em Montes Claros, para tentar a liberação dos equipamentos, mas, o delegado também negou a liberação.
Por isso, segundo o MPF, "os requeridos passaram a se valer explícita e publicamente do peso, da influência e do prestígio dos seus altos cargos públicos – prefeito de uma grande cidade e uma deputada Federal – para pressionar, intimidar e violar competências legais de auditores-fiscais da Receita Federal”.
A denúncia acusa a deputada Raquel Muniz de procurar o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em Brasília/DF. Ela teria afirmando que queria tratar de assuntos público-regional, mas "visava apenas aos seus próprios interesses econômicos e à liberação de uma importação permeada de fraudes”.
Ruy Muniz é acusado também na ação de tentar, junto à cúpula da Receita Federal, substituir o responsável pela fiscalização. Segundo o MPF, a motivação seria porque o delegado da Receita Federal em Montes Claros "não se vergara às suas pressões para satisfação de interesses privados".
Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura afirmou que o jurídico analisou a denúncia e concluiu que o processo não envolve o município, e sim as pessoas físicas de Ruy Muniz e Raquel Muniz.
A assessoria de comunicação da deputada Raquel Muniz afirmou que nem ela [Raquel] e nem Ruy Muniz foram notificados, e ficaram sabendo da denúncia pela imprensa. Segundo a assessoria, os equipamentos apreendidos foram comprados "para equipar o CTI e a maternidade do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, construído para ser 100% SUS".