Pablo de Mello Notícias

(Portal Serra Norte) Preso em flagrante no último dia 27/01, Eustáquio Júnior conseguiu a primeira vitória na justiça ontem, dia 29/01, ao ter seu pedido de habeas-corpus aceito pela Desembargadora do Tribunal de Justiça, que analisa o caso na instância superior. Diferente de seu primeiro despacho, ocorrido no mesmo dia 29/01, a Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça acatou a argumentação da defesa e aceitou o pedido de libertação imediata do custodiado. Segundo a magistrada: De fato, não há como se negar a gravidade de crimes contra a Administração Pública, contudo, a presunção da periculosidade do paciente ou da possibilidade de reiteração criminosa baseadas na gravidade abstrata do delito, por ele supostamente praticado é juízo evidentemente inconsistente. Isto porque o ordenamento jurídico pátrio, no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, optou por adotar o princípio da presunção de inocência: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em ju

Momento em que a Polícia Militar e Polícia Civil chegam à Prefeitura para conduzir o Sr. Eustáquio Júnior até a delegacia (Porta Serra Norte) Os desdobramentos da prisão em flagrante do Sr. Eustáquio Júnior ocorrido ontem, 27/01, no prédio da Prefeitura Municipal de Porteirinha, ganhou novos capítulos com a realização da sua audiência de custódia hoje, 28/01, às 14h, conforme despacho judicial 5000105-69.2022.8.13.0522 publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O Sr. juiz de direito da comarca de Porteirinha, Dr. Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do Sr. Eustáquio Júnior, justificando-se nos autos da seguinte maneira: Existem, portanto, no presente caso ora trabalhado, circunstâncias concretas que denotam a necessidade da prisão para a conveniência da instrução criminal e para a aplicação da lei penal. Note-se que existem indícios de usurpação, pelo flagranteado, não de um simples cargo ou função, ma

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com o Ministério Público do Estado, cumpriu mandados de busca e apreensão, na quinta-feira (27/1), em endereços pertencentes a um “funcionário” da Prefeitura de Porteirinha, região Norte do estado. Júnior Eustáquio é suspeito de se passar por secretário de Fazenda do município. Conforme apurado, o suspeito exercia, desde o início da atual gestão municipal, atribuições próprias da pasta, sem contudo ser nomeado e empossado para o cargo. Tais informações foram comprovadas após a apreensão de diversos documentos, bem como declarações prestadas por vários servidores da Prefeitura, que esclareceram que o investigado é de fato quem exerce as funções de secretário de Fazenda. Diante da evidência do crime, o Ministério Público Estadual prendeu em flagrante o suspeito e representou pelos mandados de busca e apreensão. A Polícia Civil cumpriu as ordens judiciais nos endereços requisitados, sendo eles a casa do investigado, uma empresa de contab

Nestes últimos dias, foi publicado no portal da transparência pela Prefeitura Municipal de Porteirinha um contrato firmado entre a PREFEITURA de PORTEIRINHA representada pelo Prefeito o Sr. JURACI FREIRE e a FACULDADE FAVENORTE que pertence ao Prefeito do município de MATO VERDE, OSCAR LISSANDRO. O contrato no valor de R$ 700.000,00 seria para um curso de capacitação para servidores da saúde/educação que foi realizado durante o ano de 2021. Valor esse incompatível com o preço do mercado, haja visto que não houve aulas presenciais durante o ano passado. Com esse recurso seria possível construir uma grande Escola ou uma Unidade Básica de Saúde bem equipada. Certamente esse caso já está sendo investigado.