Câmara Municipal de Nova Porteirinha bate recorde em produtividade; destaque para aprovação do REFIS Municipal

Reunião ordinária desta terça-feira (25). Foto: Pablo de Mello.

A Câmara Municipal de Nova Porteirinha vive um momento histórico de produtividade. Com uma renovação de quase 100% no quadro de vereadores para a legislatura 2025/2028, os nove parlamentares têm aprovado projetos e apresentado indicações em um ritmo sem precedentes, mantendo uma relação harmoniosa com o Poder Executivo. O empenho é tão grande que até mesmo o período de recesso não interrompeu os trabalhos.

Entre as iniciativas que se destacam este ano está o REFIS Municipal (Programa de Recuperação Fiscal), que busca auxiliar contribuintes a regularizar débitos com o município. O programa oferece condições facilitadas, como descontos em multas e juros, parcelamento de dívidas e a possibilidade de evitar a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.

O que é o REFIS Municipal e como funciona?
O REFIS (Regime Especial de Fiscalização e Incentivo) é um instrumento utilizado por diversos municípios para recuperar créditos tributários e, ao mesmo tempo, oferecer alívio financeiro aos contribuintes. Em Nova Porteirinha, o programa tem os seguintes benefícios:

Descontos em juros e multas – Redução significativa dos valores devidos.

Parcelamento facilitado – Possibilidade de quitar débitos em até 24X.

Negociação direta – O contribuinte pode buscar um acordo personalizado com a prefeitura.

Proteção do nome – Evita a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Segundo a Prefeita Elbe Brandão, o REFIS é essencial para equilibrar as contas públicas e ajudar empresários e cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. "É uma via de mão dupla: o município arrecada e o contribuinte tem a chance de se regularizar sem grandes prejuízos", afirmou a gestora.

Vereadores em sintonia com as demandas da população
A atual legislatura tem se destacado pela agilidade na votação de projetos e pelo alto número de indicações apresentadas. Entre os temas abordados estão melhorias na infraestrutura urbana, saúde e educação.

A Presidente da Câmara, Cleia Soares, destacou que a renovação do Legislativo trouxe novos ares à política local. "Estamos priorizando o diálogo e a eficiência. O recesso não nos impediu de continuar trabalhando porque sabemos da urgência das demandas", disse.

Próximos passos
Além do REFIS, outros projetos em tramitação devem ser votados ainda neste semestre, incluindo propostas de incentivo ao comércio local e modernização da gestão pública. A expectativa é que, mantendo esse ritmo, Nova Porteirinha consiga avançar em políticas públicas que beneficiem diretamente a população.

Onde se informar sobre o REFIS?
Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda ou acessar o portal da Prefeitura de Nova Porteirinha para obter informações sobre prazos e documentação necessária.