Pablo de Mello Notícias

  Nos dias 1, 2 e 3/9, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugurará novas instalações em três unidades da Instituição, nas cidades de Janaúba, Januária e Montes Claros, na região Norte do estado. As novas sedes foram estruturadas para proporcionar atendimento cada vez mais qualificado às pessoas que procuram pelos serviços da Defensoria de Minas. Estão localizadas próximas aos fóruns das comarcas, facilitando o acesso da população à DPMG. Com espaços mais amplos e salas individuais, oferecem maior privacidade para o atendimento dos assistidos e estrutura mais adequada para o trabalho das defensoras e defensores públicos, servidores e estagiários. As três unidades também possuem sala de conciliação e mediação, resultado do investimento da DPMG voltado para a solução extrajudicial dos litígios e para a pacificação social. Em Montes Claros, a Defensoria Pública conta ainda com uma sala para o serviço de psicologia e outra para a Defensoria Pública Especializada na Defesa dos...

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua atuação em Janaúba, obteve na justiça o deferimento de pedido de tutela antecipada para que no Presídio Regional da cidade não sejam custodiados presos oriundos de outras comarcas, sem autorização prévia e fundamentada do Juízo da Execução Penal. A ação civil pública para interdição do presídio foi proposta em 2011 pelo Ministério Público, que teve o pleito liminar negado (nº 0351.11.000771-0). Em 2015, a DPMG teve deferido pedido de intervenção litisconsorcial e, desta forma, participou da audiência de instrução e julgamento, apresentando então as alegações finais. No entanto, a partir de julho de 2017 foi encerrada a concessão da prisão domiciliar aos detentos no regime semiaberto, o que resultou em um aumento considerável da população carcerária. Assim, a Defensoria Pública, por meio do Defensor Público Gustavo Dayrell, formulou novo pedido de tutela antecipada, sendo deferido pelo juízo da 2ª Vara Cíve...