Conselheiros tutelares de Nova Porteirinha tomam posse
Na sexta-feira (10) tomaram posse os cinco conselheiros tutelares de Nova Porteirinha que tem como missão fazer com que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja executado com a máxima precisão. A posse aconteceu no auditório da EPAMIG, sendo confiada a Maria Aparecida, Elisiane, Hamilton, Ana Paula e Vanilda a árdua missão de proteger o futuro da nossa nação. Na presença de familiares, servidores e da prefeita de Nova Porteirinha, Joélia Barbosa, os conselheiros tiveram a certeza que a prefeitura andara de mãos dadas para auxiliar, proteger e zelar para que o ECA seja plenamente aplicado no município. Mudança Entrou em vigor este ano a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez. A medida constou do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade no Senado em abril, e foi sancionada pelo preside