Fiscalização aponta precariedade nos serviços prestados e desvio de finalidade; promotor instaura procedimento para reestruturação imediata do órgão O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a Prefeitura de Coração de Jesus, no Norte do estado, adote medidas urgentes para a regularização da estrutura e do funcionamento do Procon Municipal, garantindo o atendimento adequado à população local e o pleno exercício das funções do órgão de defesa do consumidor. A medida foi tomada após fiscalização realizada em março deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Coração de Jesus, que constatou graves irregularidades no funcionamento do Procon sob a nova gestão municipal. O relatório apontou esvaziamento da equipe, precariedade estrutural e desvio de recursos, comprometendo diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores da cidade. Irregularidades identificadas Durante a visita técnica, o MPMG observou deficiências estruturais e operacionais...
