Fiscalização aponta precariedade nos serviços prestados e desvio de finalidade; promotor instaura procedimento para reestruturação imediata do órgão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou que a Prefeitura de Coração de Jesus, no Norte do estado, adote medidas urgentes para a regularização da estrutura e do funcionamento do Procon Municipal, garantindo o atendimento adequado à população local e o pleno exercício das funções do órgão de defesa do consumidor.
A medida foi tomada após fiscalização realizada em março deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Coração de Jesus, que constatou graves irregularidades no funcionamento do Procon sob a nova gestão municipal. O relatório apontou esvaziamento da equipe, precariedade estrutural e desvio de recursos, comprometendo diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores da cidade.
Irregularidades identificadas
Durante a visita técnica, o MPMG observou deficiências estruturais e operacionais que colocam em risco a eficácia do Procon Municipal. Entre os problemas verificados, destacam-se:
- Ausência de representação jurídica: o contrato com a advogada responsável pela representação judicial do órgão não havia sido renovado;
- Redução drástica do quadro de pessoal: o Procon funcionava com apenas uma auxiliar administrativa;
- Desvio de finalidade do veículo oficial: o carro adquirido por meio de convênio entre o MPMG e o CIMAMS, e destinado exclusivamente ao uso do Procon, estava sendo utilizado para outros fins pela prefeitura.
Procedimento instaurado pelo MPMG
Diante do cenário de desmonte institucional, o promotor de Justiça Breno Alexei Rodrigues de Oliveira instaurou, em 13 de junho, procedimento oficial para acompanhar a reestruturação do Procon e garantir que o órgão volte a cumprir sua função institucional com efetividade.
A iniciativa tem como objetivo recaracterizar o Procon Municipal de Coração de Jesus, resgatando sua autonomia, funcionalidade e capacidade de resposta às demandas da população.
Prefeitura promete regularização
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Coração de Jesus comunicou, no dia 3 de julho, que já está adotando providências para corrigir as falhas identificadas. Entre as ações prometidas estão:
- Contratação de advogado e fiscal para o Procon;
- Regularização imediata do uso do veículo institucional, que passará a ser de uso exclusivo do Procon Regional - Polo Coração de Jesus.
Segundo o promotor Breno Oliveira, o Ministério Público continuará acompanhando os desdobramentos do caso de forma ativa. Uma reunião está prevista para os próximos dias, com a presença do coordenador de Defesa do Consumidor do Norte de Minas, promotor Felipe Caires, além de representantes da prefeitura, da equipe do Procon local e do MPMG.
“Vamos discutir a importância dos serviços prestados pelo Procon e apresentar todos os recursos e frentes de atuação possíveis para garantir a plena implementação dos serviços na esfera local”, afirmou Breno Oliveira.
Defesa do consumidor como prioridade institucional
O Ministério Público reforça que a estruturação adequada dos Procons municipais é essencial para assegurar os direitos dos consumidores, especialmente nas cidades do interior, onde muitas vezes a população depende diretamente desses serviços para resolver conflitos com empresas e fornecedores.
A reestruturação do Procon em Coração de Jesus representa, portanto, um passo fundamental para a efetivação das políticas públicas de proteção ao consumidor e o respeito ao ordenamento jurídico.
A atuação firme do MPMG busca garantir que o cidadão tenha acesso a um serviço público eficiente, transparente e comprometido com seus direitos.
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