Porteirinha na mira do MPMG: Juiz nega liberdade provisória e mantém prisão preventiva de Eustáquio Júnior, braço direto do prefeito de Porteirinha Juracy Freire

Momento em que a Polícia Militar e Polícia Civil chegam à Prefeitura para conduzir o Sr. Eustáquio Júnior até a delegacia

(Porta Serra Norte) Os desdobramentos da prisão em flagrante do Sr. Eustáquio Júnior ocorrido ontem, 27/01, no prédio da Prefeitura Municipal de Porteirinha, ganhou novos capítulos com a realização da sua audiência de custódia hoje, 28/01, às 14h, conforme despacho judicial 5000105-69.2022.8.13.0522 publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O Sr. juiz de direito da comarca de Porteirinha, Dr. Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do Sr. Eustáquio Júnior, justificando-se nos autos da seguinte maneira:

Existem, portanto, no presente caso ora trabalhado, circunstâncias concretas que denotam a necessidade da prisão para a conveniência da instrução criminal e para a aplicação da lei penal. Note-se que existem indícios de usurpação, pelo flagranteado, não de um simples cargo ou função, mas, sim, do alto cargo de Secretário de Fazenda Municipal, secretaria esta que compõe a cúpula político-administrativa do Município, possuindo grande relevância e importância. Pode-se dizer que o custodiado estaria, em tese, ocupando o principal cargo condutor e controlador das finanças municipais, o que denota o seu grau de influência e de domínio na gestão municipal. Ora, somente alguém influente usurparia função de tamanha relevância e importância, sem falar que a empresa do flagranteado presta serviços para a Municipalidade, recebendo para tanto vultosa quantia. Dessa forma, não se está, no caso concreto, em tese, a usurpar simples função burocrática ou irrelevante, mas, sim, de função político-administrativa essencial ao Município: pode-se dizer tal função centraliza o comando do erário municipal. Assim, se justifica, por ora, a prisão preventiva, uma vez que o flagranteado, se solto, pelo seu alto grau de influência e exercício de controle, poderá interferir na produção de provas, nos depoimentos de testemunhas, bem como na ocultação de documentos. Assim, para assegurar uma investigação transparente, não resta outra alternativa a não ser o afastamento temporário da liberdade do flagrante.

Segundo consta nos autos do processo, a partir dos depoimentos colhidos pela autoridade policial, a sequência de atos que culminaram na prisão em flagrante do Sr. Eustáquio Júnior ocorreram da seguinte forma.

O Promotor de Justiça do Ministério Público, Dr. Renan Levenhagen Pelegrini, dirigiu-se à Prefeitura de Porteirinha para encontrar com o Secretário Municipal de Fazenda deste município. Ao chegar no prédio da Prefeitura, o Promotor perguntou a atendente, Srª Daniela, qual o nome do referido secretário, tendo ela dito se tratar do Sr. Eustáquio Júnior. Ao indagar se o mesmo estaria na Prefeitura, a atendente informou que "ele havia ido à casa do Prefeito, mas que já retornava". Então, o Promotor perguntou a atendente sobre o Secretário de Gabinete, Sr. Jhonnattah Jhoseffer, e se ele estava na Prefeitura. A mesma respondeu que sim, e o direcionou ao então gabinete do Secretário. Após se apresentar ao Secretário de Gabinete, o Promotor perguntou ao mesmo "qual o nome do Secretário de Fazenda", que o respondeu Sr. Eustáquio Júnior. Após a confirmação feita pelo Secretário de Gabinete, o Promotor explicou o motivo de sua visita à Prefeitura, que era em razão do ofício n° 627/2021, protocolado na Prefeitura no dia 19/11/2021, encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando cópia dos atos de nomeação do Sr. Eustáquio Júnior para qualquer cargo que tenha ocupado no poder executivo no ano de 2021, bem como cópia dos atos administrativos de dispensa de licitação, de inexigibilidade, ou, se fosse o caso, o processo licitatório que resultou na contratação da empresa Tolentino Assessoria e Consultoria LTDA.

Ainda de acordo com o depoimento do Promotor, como não obteve qualquer resposta do executivo, o mesmo foi pessoalmente para tratar do assunto, quando o Secretário de Gabinete informou que o ofício havia sido encaminhado ao jurídico da Prefeitura. Neste momento, o Sr. Eustáquio Júnior chegou ao recinto, e logo foi perguntado pelo Promotor se era ele o Secretário de Fazenda. O Sr. Eustáquio Júnior enrolou e, hesitante, disse que não era Secretário de Fazenda, mas apenas contratado da Prefeitura para prestar seus serviços. O Promotor também questinou ao Sr. Eustáquio Júnior se ele permanecia no prédio da Prefeitura, tendo o mesmo respondido que sim. Então, o Promotor mostrou ao Sr. Eustáquio Júnior prints do site da Prefeitura de Porteirinha onde o mesmo aparecia como Secretário de Fazenda e representante do município. Neste momento, chegou ao local o Sr. Jodeir, assessor jurídico da Prefeitura, que foi perguntado se o Sr. Eustáquio Júnior era o Secretário de Fazenda, tendo o mesmo respondido que era contratado da Prefeitura, e, em suas próprias palavras, "acumulava atribuições de Secretário da Fazenda", tendo dito em seguida que o mesmo apenas "cumpria atribuições da Fazenda".

O Promotor então solicitou todas as portarias de nomeação dos Secretários Municipais, ao que ficou comprovado que o Sr. Eustáquio Júnior não era Secretário de Fazenda, embora constasse no site oficial do município, e embora houvesse sido confirmado pelo Secretário de Gabinete e pelo assessor jurídico. O próprio Sr. Eustáquio Júnior confirmou que tem uma empresa contratada pelo município para prestar serviços. Neste momento, pelo fato de o Sr. Eustáquio Júnior estar exercendo efetivamente, ou seja, de fato e não de direito, a função de Secretário Municipal de Fazenda, auferindo vantagem com isso, o Promotor deu voz de prisão em flagrante pela prática do crime de usurpação de função pública qualificada, e que em seguida pediu ao Secretário de Gabinete que acionasse a Polícia Militar para conduzir o Sr. Eustáquio Júnior até a delegacia, e assim lavrar o auto de prisão em flagrante.

Foram ouvidos em depoimento pela autoridade policial o Sr. Promotor, Dr. Renan Levenhagen Pelegrini, o Sr. Jhonnattah Jhoseffer, Secretário de Gabinete e a Sra Daniela Rodrigues, atendende da Prefeitura Municipal de Porteirinha. Tanto o Sr. Jhonnattah quanto a Sra. Daniela confirmaram em seus respectivos depoimentos que o Sr. Eustáquio Júnior dava expediente na Prefeitura, utilizando da sala que consta com o nome na porta de "Secretaria de Fazenda", e que se alguém procurasse pelo Secretário de Fazenda no prédio da Prefeitura, seria levado até o Sr. Eustáquio Júnior. Tais depoimentos foram de suma importância para configurar materialidade ainda mais robusta sobre a atuação do Sr. Eustáquio Júnior como "Secretário de Fazenda".

Em apurações realizadas pela reportagem, a defesa do Sr. Eustáquio Júnior já impetrou recurso na 2ª instância em Belo Horizonte, solicitando assim "habeas corpus" para que o mesmo possa responder em liberdade. Segundo advogados ouvidos por nossa reportagem, como o juiz da comarca de Porteirinha já indeferiu por sua liberdade provisória na audiência de custódia, apenas tribunais em instâncias superiores podem deferir por outro recurso que seja pleiteado pelos seus advogados, e que tal recurso pode ser apreciado a qualquer momento, uma vez que a corte da 2ª instância atua em regime de plantão.