Prefeitos vão à ALMG contra votação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais
O presidente da AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix, salienta que a criação desse fundo não aliviará a situação das Prefeituras que têm verbas constitucionais retidas pelo Estado e ainda isenta o atual governador de qualquer tipo de punição, principalmente com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mensagem enviada aos prefeitos, a direção da AMAMS informa que no dia 11 de dezembro será votado em segundo turno o Projeto de Lei 5.456/18, que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). A mobilização da AMAMS tem o apoio das principais associações municipalistas.
O presidente Marcelo Felix afirma ainda que “precisamos neste momento somar esforços para que este projeto não seja aprovado sem que o Governo do Estado pague no mínimo 50% do FUNDEB, integralidade do ICMS e o Transporte Escolar. Vamos nos mobilizar e pressionar os nossos deputados a não aprovarem este projetos sem que nossas reivindicações sejam atendidas”.
Ascom | AMAMS
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