Prefeitos vão à ALMG contra votação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS, mobilizou os prefeitos da área mineira da Sudene para estarem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nessa terça-feira, dia 11, para manifestarem contra a aprovação do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (FEMEG), de iniciativa do governador Fernando Pimentel e que além das compensações da Lei Kandir, terá como fonte os recursos de receitas de natureza não tributária, créditos decorrentes de precatórios devidos pelos municípios ao Estado e créditos judiciais devidos pela União ao Estado provenientes de decisão com trânsito em julgado até a publicação desta lei.

O presidente da AMAMS e prefeito de Januária, Marcelo Felix, salienta que a criação desse fundo não aliviará a situação das Prefeituras que têm verbas constitucionais retidas pelo Estado e ainda isenta o atual governador de qualquer tipo de punição, principalmente com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mensagem enviada aos prefeitos, a direção da AMAMS informa que no dia 11 de dezembro será votado em segundo turno o Projeto de Lei 5.456/18, que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). A mobilização da AMAMS tem o apoio das principais associações municipalistas.

O presidente Marcelo Felix afirma ainda que “precisamos neste momento somar esforços para que este projeto não seja aprovado sem que o Governo do Estado pague no mínimo 50% do FUNDEB, integralidade do ICMS e o Transporte Escolar. Vamos nos mobilizar e pressionar os nossos deputados a não aprovarem este projetos sem que nossas reivindicações sejam atendidas”.

Ascom | AMAMS