Câmara de Nova Porteirinha aprova repasse anual de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo

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Reunião realizada no dia 11 de julho. Foto: Pablo de Mello. Em sessão realizada no último dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Nova Porteirinha aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar ajuda de custo anual no valor de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, localizado em Janaúba. A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município, especialmente no cuidado com os idosos. A aprovação contou com o apoio da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares — Tereza do Social e Rona Cabeção — optaram por se abster. Os demais reconheceram a importância do projeto, destacando o impacto direto na vida de idosos de Nova Porteirinha, que hoje dependem da instituição sediada em Janaúba, já que o município ainda não conta com um abrigo próprio. Compromisso com os idosos O vereador Marcos Paulo, um dos principais defensores da proposta, destacou a relevância social da medida: “É um valor ainda modesto, mas repres...

Nova Porteirinha não têm nem metade dos adolescentes na escola, afirma TC Educa


Quatro cidades mineiras não têm nem metade dos adolescentes na escola - TC Educa revela evolução dos indicadores do Plano Nacional de Educação

Como está a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) na sua cidade? O portal TC Educa permite acompanhar de perto as metas 1 e 3, reunindo dados mais atuais do MEC e do IBGE. A ferramenta é útil para o controle social, sobretudo para uso de jornalistas, quando a pauta for a educação para crianças até 5 anos, e adolescentes de 15 a 17 anos. O sistema é uma contribuição dos tribunais de contas brasileiros para a melhoria do ensino público.

Com o portal, verificamos, por exemplo, que Minas Gerais tem 84,72% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola, enquanto o Plano esperava que 100% desse público já fosse atendido em 2016. Outra pesquisa revela que Belo Horizonte possui 39,46% das crianças de 0 a 3 anos atendidas em creches, proporção que, segundo o PNE, precisa crescer para 50% até 2024.

Adolescência
Com o TC Educa podemos descobrir que os municípios de Arceburgo (49,80%), Cabo Verde (48,78%), Nova Porteirinha (48,23%) e Santa Cruz de Minas (42,96%) têm os piores porcentuais de atendimento a adolescentes de 15 a 17 anos, sendo que em todos eles nem a metade dessa população está na escola. A meta era a totalidade dos jovens nessa faixa etária, na escola, em 2016.

Quando o quesito é a inserção dessa população (15 a 17 anos) no ensino médio, 23 municípios mineiros não alcançam 42%. Santa Cruz de Minas tem apenas 26,76%; Santana do Deserto, 28,50%, entre outros. Para o PNE, em 2024, 85% desses adolescentes necessitam estar cursando o ensino médio.

Acesse:
https://pne.tce.mg.gov.br

TC Educa: O Sistema de Monitoramento e Expedição de Alertas foi concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE. Através de indicadores numéricos classificados por cor, tem-se um panorama da evolução dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros no atingimento das metas do PNE, com destaque para situações ou risco de descumprimento. Nesses casos, alertas são emitidos aos administradores responsáveis.


Diretoria de Comunicação Social do TCEMG

(31) 3348-2370 | www.tce.mg.gov.br

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