AMAMS participa da posse e pede audiência ao TCE

(Girleno Alencar) A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) solicitou ao novo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres, uma audiência para discutir a situação dos municípios do Norte de Minas, diante do quadro de retenção dos recursos municipais desde o ano de 2017. A entidade esteve presente na posse da nova diretoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, realizada na segunda-feira em Belo Horizonte, com os prefeitos Carlos Alberto Mota Dias, de São João da Lagoa e Robson Adalberto Mota Dias, de Coração de Jesus, suplentes do Conselho Fiscal e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias. O novo presidente agradeceu a presença e anunciou que marcará essa audiência. O deputado Zé Reis, ex-presidente da AMAMS, participou da conversa.

Desde 5 de outubro de 2017 que a AMAMS tomou a iniciativa de alertar o TCE-MG sobre o risco dos municípios descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa da retenção dos recursos pelo Estado. Naquele dia, o Tribunal de Contas realizou o Encontro Regional em Montes Claros, no auditório da AMAMS, com a presença do conselheiro José Viana, que na época era corregedor do TCE. No final de 2018, com a constatação de que muitos municípios ficaram com dificuldades para prestar as contas, pois ficaram sem receber os recursos constitucionais do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), IPVA, ICMS, Transporte Escolar, Saúde e Piso Mineiro, o TCE praticou ato inédito, flexibilizando a prestação de contas.

O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, esteve na posse do conselheiro Mauri Torres, como presidente do TCE-MG, quando trouxe a mensagem do presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, para sucesso nessa etapa a frente do TCE-MG, assim como o pedido de audiência e de reunião em Montes Claros. 

Ronaldo Mota Dias explica que conhece há muito tempo o conselheiro Mauri Torres, que marcou sua vida pela retidão e transparência e emprestou o seu brilhantismo como deputado estadual e agora como conselheiro de contas.

O conselheiro Mauri José Torres Duarte assumiu a presidência e em seu discurso de posse, explicou que sua gestão será pautada em dois pilares: a efetividade do controle interno do jurisdicionado, como os órgãos e entidades fiscalizadas pelo Tribunal; e a eficácia no acompanhamento das receitas públicas. Para isso, ele defendeu um “Tribunal democrático, aberto e que seja uma extensão da gestão de seus jurisdicionados”. Tomaram posse, ainda, o vice-presidente José Alves Viana e o corregedor Gilberto Diniz. O novo presidente explicou que irá investir na atuação pedagógica do Tribunal e disse que as ações de controle serão nesse sentido, não descartando a ação punitiva, caso seja necessária.