Janaúba fortalece agricultura familiar com entrega de kits IrrigaMinas em solenidade estadual

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A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, participou nesta quinta-feira, 24 de julho, da solenidade de entrega dos kits IrrigaMinas, durante o Encontro das Águas, realizado na cidade de Januária pelo Governo de Minas Gerais. O evento contou com a presença de importantes autoridades estaduais, como o vice-governador Matheus Simões e o secretário de Estado da Agricultura, Thales Almeida, além de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e agricultores familiares de toda a região norte-mineira. Janaúba contemplada com cerca de 30 kits de irrigação Durante a cerimônia, foi anunciada a distribuição de cerca de 30 kits de irrigação por gotejamento para as associações de agricultores familiares de Janaúba, integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Representando o prefeito José Aparecido, o secretário de Agricultura, José Edmozame de Morais, destacou a importância da ação para impulsionar a produç...

AMAMS participa da posse e pede audiência ao TCE


(Girleno Alencar) A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) solicitou ao novo presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri Torres, uma audiência para discutir a situação dos municípios do Norte de Minas, diante do quadro de retenção dos recursos municipais desde o ano de 2017. A entidade esteve presente na posse da nova diretoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais, realizada na segunda-feira em Belo Horizonte, com os prefeitos Carlos Alberto Mota Dias, de São João da Lagoa e Robson Adalberto Mota Dias, de Coração de Jesus, suplentes do Conselho Fiscal e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias. O novo presidente agradeceu a presença e anunciou que marcará essa audiência. O deputado Zé Reis, ex-presidente da AMAMS, participou da conversa.

Desde 5 de outubro de 2017 que a AMAMS tomou a iniciativa de alertar o TCE-MG sobre o risco dos municípios descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal por causa da retenção dos recursos pelo Estado. Naquele dia, o Tribunal de Contas realizou o Encontro Regional em Montes Claros, no auditório da AMAMS, com a presença do conselheiro José Viana, que na época era corregedor do TCE. No final de 2018, com a constatação de que muitos municípios ficaram com dificuldades para prestar as contas, pois ficaram sem receber os recursos constitucionais do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), IPVA, ICMS, Transporte Escolar, Saúde e Piso Mineiro, o TCE praticou ato inédito, flexibilizando a prestação de contas.

O secretário-executivo da AMAMS, Ronaldo Mota Dias, esteve na posse do conselheiro Mauri Torres, como presidente do TCE-MG, quando trouxe a mensagem do presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, para sucesso nessa etapa a frente do TCE-MG, assim como o pedido de audiência e de reunião em Montes Claros. 

Ronaldo Mota Dias explica que conhece há muito tempo o conselheiro Mauri Torres, que marcou sua vida pela retidão e transparência e emprestou o seu brilhantismo como deputado estadual e agora como conselheiro de contas.

O conselheiro Mauri José Torres Duarte assumiu a presidência e em seu discurso de posse, explicou que sua gestão será pautada em dois pilares: a efetividade do controle interno do jurisdicionado, como os órgãos e entidades fiscalizadas pelo Tribunal; e a eficácia no acompanhamento das receitas públicas. Para isso, ele defendeu um “Tribunal democrático, aberto e que seja uma extensão da gestão de seus jurisdicionados”. Tomaram posse, ainda, o vice-presidente José Alves Viana e o corregedor Gilberto Diniz. O novo presidente explicou que irá investir na atuação pedagógica do Tribunal e disse que as ações de controle serão nesse sentido, não descartando a ação punitiva, caso seja necessária.

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