MP deve entrar com Ação Civil contra Seguradora por fraude em DPVAT

(G1) O Ministério Público de Minas Gerais deve entrar ainda nesta semana com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Seguradora Líder, que administra o DPVAT. Já que órgão acredita que pessoas diretamente ligadas à empresa são coniventes com o pagamento indevido de indenizações. Segundo o MP e a Polícia Federal, as irregularidades causam um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
Em abril, 40 pessoas, entre empresários, advogados, profissionais de saúde e policiais, foram presas durante a operação “Tempo de Despertar”, que investiga fraudes no DPVAT. Os mandados judiciais foram cumpridos em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
“A investigação demonstra de forma clara que advogados contratados pela empresa fazem acordos quando o próprio juiz se negou a homologá-los, de forma que não resta dúvida do envolvimento direto de pessoas de dentro da seguradora líder nesta gigantesca organização criminosa”, ressalta o promotor Guilherme Roedel Fernandez. 
Para o promotor, “há uma completa ausência de fiscalização no pagamento das indenizações” e “há um interesse deliberado em fazer pagamentos indevidos”.
“A própria empresa que efetua os pagamentos das indenizações é remunerada com o pagamento destas indenizações, ou seja, quanto mais a empresa paga, mais dinheiro ela tem de lucro", fala.
Danilo Campos é um dos juízes que negou vários acordos judiciais para o recebimento do DPVAT após verificar indícios de irregularidades e notar o aumento de ações requerendo o benefício. Pelo menos 20% dos processos que tramitam no Judiciário na Comarca de Montes Claros (MG) tem relação com  o DPVAT.
“Não tive o mérito de descobrir algo que estava escondido, porque a fraude do DPVAT é notória, é monstruosa e está na cara de todo mundo. O meu mérito, se assim posso chamá-lo, porque não fiz mais que cumprir a minha obrigação, foi comunicar os fatos para que as demais autoridades tomassem providências. O que chama a atenção é o volume avassalador de processos, é evidente que isto é uma demanda criada artificialmente”.
O magistrado diz ainda ter notado uma padronização na confecção dos processos. A partir disto, ele convocou algumas pessoas para prestarem depoimento, constatando que quase 100% das ações judiciais são feitas de forma fraudulenta. O juiz também identificou, assim como o MP e a PF, que muitas das vítimas de acidente que receberam o seguro de forma administrativa, acionaram a Justiça para receber uma complementação por via judicial. Para Danilo Campos "esta é uma demanda forjada, criada por advogados para alimentar o mercado da advocacia".

Sobre o esquema
As investigações demonstraram que o grupo criminoso agia de várias formas. As supostas vítimas eram abordadas em casa e dentro de hospitais. Os integrantes do esquema criminoso, tinham segundo o MP e a PF, acesso a informações privilegiadas, de funcionários de unidades de saúde, por exemplo, além de contar com o acesso ao sistema das Polícia Civil e Militar, de uso restrito. A partir disto, os dados delas eram usados para a confecção de boletins de ocorrência e laudos médicos ideologicamente falsos.
As investigações demonstram que entre os que receberam as indenizações, há pessoas que foram vítimas de agressões dos companheiros, que se machucaram jogando bola e andando a cavalo. Mas também há casos nos quais as vítimas tinham os nomes usados e eram indenizados, sem que tivessem conhecimento. Em um deles, um analfabeto, que afirma usar somente a impressão digital como identificação, assinou o nome completo em um documento utilizado para dar entrada no DPVAT.

O que diz a Líder
Por e-mail, a assessoria de imprensa da Líder disse que, desde 2012, denunciou 115 casos com indícios de fraudes para a Polícia Civil na comarca de Montes Claros.
“Somente em 2014, foram comprovadas pela Seguradora 7.076 tentativas de fraude contra o Seguro DPVAT e, nesse mesmo período, foram oferecidas 4.102 novas representações criminais”.
A Líder diz ainda que fica evidente a contradição da acusação, uma vez que a seguradora combate as fraudes em todo país.
“Repudiamos as declarações do delegado federal e do promotor de justiça local que, em entrevistas à imprensa, cometeram a imprudência de apontar, sem provas e sequer indícios, a Seguradora Líder-DPVAT como envolvida no esquema fraudulento.”
A seguradora também esclareceu que os envolvidos não integram os quadros da empresa e aciona as autoridades ao suspeitar de fraudes.