(Por Luís Cláudio Guedes) Principal fonte de receita para milhares de prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) motiva a primeira queda de braço entre prefeitos e o presidente interino, Michel Temer. O assunto tem sido tema de encontros entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o governo federal em razão da insatisfação dos prefeitos com a recente liberação, pelo governo federal, de R$ 2,7 bilhões para as prefeituras.
A alegação é de que esse valor corresponde a apenas 0,75 do total previsto na Emenda Constitucional 84/2014, proposta pela então presidente Dilma Rousseff para acalmar os ânimos da prefeitada. A CNM alega que o valor não corresponde ao acordo pactuado com a Presidência da República e que a divergência de entendimento da emenda reduziu o repasse às prefeituras em R$ 790 milhões. O valor pago aos municípios no último dia 7 de julho deveria ter chegado a R$ 3,4 bilhões.
A CNM avalia que o repasse não ajuda a minimizar os efeitos da grave crise enfrentada pelas prefeituras e sinaliza que pode levar a questão para a Justiça. Que a crise financeira dos municípios é grave, ninguém duvida, mas é fato também que os prefeitos tiveram um bom tempo para se adaptar à nova realidade das receitas e só se mexem quando o estímulo vem de fora – como é o caso aí do Norte de Minas onde um termo de ajuste de conduta (TAC) obrigou os executivos a realizar concurso público na tentativa de cortar as gorduras dos gastos com funcionalismo.
A entidade municipalista diz que a grave crise financeira forçou muitas cidades a desenvolver estratégias para enxugar os gastos da máquina pública. Agora, com FPM menor, os efeitos podem ser ainda mais devastadores. A Confederação lembra que o período é delicado, especialmente por causa da troca de gestão. A entidade reage à choradeira dos prefeitos em último ano de mandato, boa parte deles sabedores de que não vai conseguir equilibrar as contas de 2016 e que podem – hipótese em que podem cair na Lei da Ficha Suja por não cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Repasse incompleto
A Confederação dos Municípios diz ter se esforçado ao longo dos últimos meses para convencer o governo federal sobre a necessidade do pagamento integral do recurso. “Foram realizadas diversas reuniões junto ao Congresso Nacional, com líderes partidários e parlamentares. Em março deste ano, a CNM foi convidada a participar de um diálogo com a então presidente da República, Dilma Rousseff”, diz a entidade em nota publica no seu site.
Na ocasião, a diretoria da entidade expôs sua insatisfação com a interpretação da EC 84/2014 e a queda no repasse do Fundo. A presidente deu sua palavra e determinou o pagamento do valor integral de 1% do FPM. Com a troca de governo, o tema foi engavetado e não houve nenhum posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Comentários
Postar um comentário