Câmara de Nova Porteirinha aprova repasse anual de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo

Imagem
Reunião realizada no dia 11 de julho. Foto: Pablo de Mello. Em sessão realizada no último dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Nova Porteirinha aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar ajuda de custo anual no valor de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, localizado em Janaúba. A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município, especialmente no cuidado com os idosos. A aprovação contou com o apoio da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares — Tereza do Social e Rona Cabeção — optaram por se abster. Os demais reconheceram a importância do projeto, destacando o impacto direto na vida de idosos de Nova Porteirinha, que hoje dependem da instituição sediada em Janaúba, já que o município ainda não conta com um abrigo próprio. Compromisso com os idosos O vereador Marcos Paulo, um dos principais defensores da proposta, destacou a relevância social da medida: “É um valor ainda modesto, mas repres...

Lei da Ficha Limpa pega Ornelas, ex-prefeito de Montalvânia

Ficha Suja deixa José Ornelas fora do páreo eleitoral de 2012
(por Fábio Oliva) O ex-prefeito de Montalvânia, médico José Florisval de Ornelas (PTB), está inelegível e não poderá disputar as eleições municipais deste ano. Ele foi apanhado pela Lei da Ficha Limpa. Decisão colegiada de Turma formada pelos desembargadores Wander Marotta, Belizário de Lacerda e Peixoto Henriques , da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença de primeiro grau em que o petebista foi condenado por atos de improbidade administrativa.
Ornelas foi processado por usar veículos, máquinas e funcionários da Prefeitura de Montalvânia para a realização de obras no interior de sua fazenda. A decisão também atinge o filho do ex-prefeito, advogado Fabrício Falcão de Ornelas, e Manoel Salvador da Silva, então chefe do setor de obras.
Os fatos aconteceram em dezembro de 2005 e foram denunciados ao Ministério Público pela VIDAC - Verdade, Independência e Desenvolvimento da Associação Cochanina, uma organização não governamental de combate à corrupção liderada pelo advogado Geraldo Flávio de Macedo Soares.
De acordo com a decisão, os três envolvidos terão que ressarcir aos cofres públicos o proveito ilicitamente auferido, correspondente ao valor do aluguel dos veículos e máquinas utilizados, acrescido do valor correspondente às horas de trabalho dos servidores públicos. Além disso, os três foram condenados à perda da função pública. Fabrício é procurador jurídico da Prefeitura de Montalvânia; José Florisval de Ornelas é médica do Hospital Municipal de Montalvânia e Manoel Salvador é funcionário da Prefeitura de Montalvânia.
Segundo a sentença, os três envolvidos ainda terão de pagar multa em prol do Município de Montalvânia, correspondente ao valor da vantagem indevidamente auferida, estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
“A prova não deixa dúvida quanto à cessão de veículos, máquinas e servidores públicos municipais, além de cascalho para a execução de obras na propriedade particular do então prefeito municipal de Montalvânia, o que ficou demonstrado através de fotografias constantes do inquérito civil público, do Boletim de Ocorrência, das declarações dos envolvidos e das testemunhas ouvidas”, destacou o desembargador-relator Wander Marotta.
(Processo nº.
0014631-82.2006.8.13.0427)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Em Porteirinha, jovem comete suicídio próximo ao IFNMG

Fatalidade em Porteirinha: locutor da rádio Independente é alvejado em reunião política na comunidade Tanque

Ônibus da Arte Turismo de Porteirinha se envolve em acidente e motorista acaba morrendo