População de Porteirinha elege novos conselhereiros tutelares

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) elege neste sábado (31/03) os novos membros do Conselho Tutelar de Porteirinha, que terão mandato de três anos. São cinco vagas para conselheiros tutelares e cinco para suplentes.
A eleição será no Centro Cultural de Porteirinha, das 8 às 17 horas, e todos que possuem domicílio eleitoral no município poderão votar, basta levar o título de eleitor e documento de identificação com foto.
O Conselho Tutelar é um órgão público, autônomo em suas decisões. É estreitamente ligado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que cada município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta. Em Porteirinha o conselho tutelar atua desde 2002.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

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