MP entra com 55 ações para obrigar empresas a ter plano de contenção de barragens

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (29) 55 ações civis públicas para obrigar empresas de mineração e indústria a apresentarem, no prazo máximo de 90 dias, plano de ações corretivas de suas barragens de rejeitos. Esses planos deverão especificar todas as medidas necessárias para a máxima mitigação do risco ambiental oriundo das barragens.
A barragem de rejeitos é uma estrutura utilizada por indústrias e mineradoras para o depósito de materiais, água e produtos químicos utilizados no processo de produção. Durante esse processo, os rejeitos são transformados em uma espécie de polpa, que é conduzida até uma bacia de acumulação, confinada por uma barragem, onde os sólidos sedimentam e as águas são clarificadas.
Nos últimos anos, o rompimento de barragens de rejeitos resultou em gravíssimos danos ambientais e até perda de vidas humanas no Estado de Minas Gerais. Os mais graves ocorreram na localidade de Macacos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2001, quando morreram cinco trabalhadores da Mineração Rio Verde e a lama chegou a atingir, em alguns locais, 30 metros de altura, e no Município de Miraí (2007), na Zona da Mata mineira.
O acidente de Miraí é considerado uma das maiores tragédias ambientais de Minas Gerais. O rompimento da barragem despejou dois bilhões de litros de lama em rios da região, deixou 30% da cidade desalojada e atingiu outros quatro municípios - Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas, e Laje do Muriaé e Itaperuna, no Rio.
Em pelo menos duas ocasiões anteriores, a região sofreu com outros graves acidentes causados pelo rompimento de barragens. Em março de 2006, 400 milhões de litros de resíduos de tratamento de bauxita - água e argila - atingiram um córrego da região e chegaram ao Rio de Janeiro. Os moradores de Laje do Muriaé tiveram o abastecimento de água suspenso em caráter preventivo, devido à possibilidade de contaminações.

Em 2003, uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal também rompeu e provocou o despejo de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos nos Rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo o norte e o noroeste fluminenses.
Ineficácia da fiscalização.

Em 2007, após a notícia, amplamente divulgada, da existência em Minas Gerais de diversas barragens com risco ambiental potencial, ou seja, que apresentavam risco de se romperem, causando graves danos ambientais e sociais, além de prejuízos econômicos, o Ministério Público Federal instaurou procedimento para acompanhar o caso e cobrar das autoridades as providências necessárias para evitar-se a ocorrência de futuros acidentes.

Pablo de Melo

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