Força tarefa composta por Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Militar (PM), deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação Serápis, de combate ao crime de sonegação fiscal no norte de Minas, com o cumprimento de medidas judiciais contra oito alvos.
A ação ocorreu em Janaúba, em cinco empresas frigoríficas e uma transportadora, e contra duas pessoas físicas, entre mentores e beneficiados, suspeitos de envolvimento nos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Os trabalhos tiveram participação, também, de dois promotores de Justiça, sete servidores da Receita Estadual e oito policiais militares.
INVESTIGAÇÕES
O esquema consistia na constituição de empresas em nome de interpostas pessoas – testa-de-ferro ou presta-nome, de modo a manter uma blindagem patrimonial em relação ao verdadeiro empresário. Por serem desprovidas de qualquer patrimônio, as empresas se sentem liberadas a promover a saída de mercadorias sem acobertamento fiscal. Qualquer tentativa do fisco em receber o ICMS sonegado pelas empresas acabava infrutífera.
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
De acordo com a delegada fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda Estadual de Montes Claros, Cássia, Simony Antunes Vieira, a operação foi motivada por crédito tributário anterior, que foi constituído contra o frigorífico, de operações anteriores ocorridas em 2011, e diante do não pagamento e inadimplência, do não fornecimento de garantia, a Fazenda, tentou várias vezes receber o crédito tributário, sem sucesso.
“Então, pedimos, junto ao MP, medida cautelar para segurar o recebimento do crédito, uma vez que havia indícios de constituição de outras empresas do mesmo ramo, operadas pelo mesmo personagem, que gerenciava a empresa que foi autuada, e essas novas que foram constituídas”, explica a delegada. Ainda de acordo com Cassia Simony, por isto foi deflagrada essa operação em que o MP propôs e o juiz acatou e pediu o mandato para cumprimento, pois, já existe crédito tributário constituído contra uma das empresas envolvidas, superior a R$ 5 milhões, por promover a saída de mercadorias sem emissão de notas fiscais. Por isto, é possível e provável que sejam apreendidas provas que permitam a lavratura de novos autos de infração.
Bens são bloqueados
A delegada fiscal da Secretaria de Fazenda de Montes Claros, Cássia Simony, explica que, além da medida para apreensão de documentos, foi feito um bloqueio dos bens dos integrantes do grupo em questão, com ordem judicial.
“Agora, com essa apreensão de documentos e novas provas, se a gente conseguir novas provas de crimes contra a ordem tributária, serão constituídos novos créditos, para cobrança posterior, para lavratura de auto de infração. E agora com mais provas, se concretizando o que estava a princípio levantado de que há esse indício de que foram constituídas outras empresas em nome de terceiros, aí os verdadeiros participantes das empresas que são sócios de fato podem ser incluídos no pó passivo dos créditos”, explica Cássia Simony.
“Queremos garantir que este recurso que está aí nas mãos de terceiros e que é do erário que seja revertido em benéfico para a sociedade”, finaliza a delegada.
Comentários
Postar um comentário