Prefeitura de Janaúba tem três servidores com acúmulo de cargo; incluindo o secretário de saúde

A Prefeitura de Janaúba tem várias peculiaridades, que já falamos aqui, se houver o 'chamado pente fino', vão encontrar muita coisa. Denunciamos várias vezes servidores contratados que tem cargos em vários municípios, e isso sem falar na quantidade de parentes que estão na mesma mamadeira, inclusive o lanços sanguíneos se estendem até dentro da Câmara Municipal de Vereadores de Janaúba, que tem parentes de primeiro grau de parlamentares trabalhando dentro do executivo municipal.

Aí esbarramos em duas situações: acumulo de cargos e nepotismo. Mas a bola da vez é o Hospital Fundajan que sempre foi alvo de escândalos. Temos três servidores que estão acumulando cargo, ou seja, trabalham na prefeitura e também no Hospital. Começando pelo secretário de saúde Helvécio Campos de Albuquerque que também é diretor técnico da Fundajan. A outra servidora é Sebastiane Aparecida da Silva que é assistente administrativo da prefeitura e gerente de RH na Fundajan; e Wilson Pereira Santos que é assessor Contábil da Prefeitura e Diretor Financeiro da Fundajan. Como vocês podem ver, disponibilizamos o contra cheque referente ao serviço prestado para a prefeitura, mas o da Fundajan não é possível, já que se trata de uma fundação social de direito privado que recebe subvenção pública para sobreviver. Por ser uma instituição privada a folha de pagamento não sai no portal da transparência.

O que é Acúmulo de Cargos, Empregos, Funções Públicas e outros?

– É a situação em que o servidor ocupa, conforme a Constituição Federal/88, mais de um cargo, emprego ou função pública, ou ainda, quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta.

– Em regra é proibida a acumulação de cargos, empregos, funções, pensões e aposentadoria, mas existem exceções expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

– A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.