Crime em Porteirinha: moradores ribeirinhos denunciam crime ambiental no rio Mosquito

(Por Thiago Martins, Rádio Liberdade FM) No último domingo, 23 de outubro, foi avistado no leito do rio Mosquito em Porteirinha, Norte de Minas Gerais, vários peixes boiando sobre as águas, muitos já sem vida e outros buscando oxigênio para respirar sem sucesso. Alertado pelos moradores, o cidadão Alê Oliveira conhecido no município por fazer denúncias contra os abusos ao meio ambiente, esteve presente no local e constatou o crime ambiental que vem ocorrendo no rio Mosquito.

Nossa reportagem entrou em contato com Alê que nos deu a seguinte declaração, “é realmente possível fazer a limpeza do esgoto despoluindo e devolvendo as águas completamente limpa para o rio. Essa é uma pergunta que muitos se fazem. Sabe-se que a maior parte daquilo que chamamos de poluição dos rios vêm dos lançamentos irregulares de esgoto e do descarte inadequado de diversos materiais. Nesse domingo estive no Guará para ver de perto algo muito diferente em nosso Rio Mosquito em vários pontos abaixo do local onde a empresa da Copasa descarta o material tratado no Rio algo muito terrível aconteceu, milhares de peixes de várias espécies boiando e outros procurando ar para respirar com as bocas pra fora d’água”.

Foi dito também nos disse que voltou ao local na segunda-feira acompanhado por fiscais da secretaria de meio ambiente do município e que a situação havia piorado, o número de peixes boiando havia aumentado muito. Com esse cenário desesperador e o caos no rio, foi acionado imediatamente a polícia de meio ambiente, que esteve presente no local na terça-feira 25 de outubro, para uma visita técnica na qual foram feitos registros de imagens e vídeos para serem anexados ao B.O(Boletim de Ocorrências) que será enviado ao Ministério Público de Minas Gerais. Alê ainda ressaltou que já fez várias denúncias contra a Copasa por deixar o esgoto a céu aberto pelas as ruas da cidade.

Outra informação é que o ambientalista andou rio acima para ver a situação da água e dos peixes e que para a sua surpresa a tragédia só ocorreu no ponto abaixo da E.T.E (Estação de Tratamento de Efluentes) que é administrado pela a Copasa em Porteirinha. Com isso ele pôde constatar que o problema provém do serviço que vem sendo feito na E.T.E, em busca de respostas da Copasa para resolver o problema, ele nos disse que esteve presente na E.T.E no domingo e que assim que o encarregado do lugar soube da sua presença, proibiu a sua entrada. Já na terça acompanhado da PM de meio ambiente foi permitido sua entrada, mas que tiveram que esperar cerca de meia hora para serem atendidos.

O que diz a Lei
A Resolução CONAMA n.º 430 é a norma que direciona o descarte de efluentes e estabelece os padrões para a carga poluidora que devem ser atendidos por toda empresa.

A Resolução dispõe sobre as condições, padrões, parâmetros e diretrizes para a gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores e altera a Resolução Nº 357 de 2005.

A normativa estabelece que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis.

Para as empresas, isso significa que a água resultante dos seus processos deverá passar por tratamento antes de ser devolvida aos corpos hídricos. Esse tratamento é importante para eliminar ou neutralizar substâncias que possam alterar as características dos canais aquáticos.

De todo modo, entre todas as legislações e decretos ambientais que cada Estado pode ter, a empresa geradora dos resíduos deve sempre considerar a legislação mais restritiva entre as esferas estadual, municipal e federal, visto que faz-se sempre maior àquela que visa a plena proteção ao meio ambiente.

As empresas que deixam de atender a lei podem sofrer autuações que vão desde pesadas multas, até a suspensão ou paralisação das atividades.