Quatro policiais civis que atuavam na comarca de Pedra Azul são condenados por peculato

Quatro investigadores da Polícia Civil que atuavam na Comarca de Pedra Azul, foram condenados por peculato pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi divulgada no site no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na quarta-feira, 16 de novembro. A sentença na 1ª Instância foi proferida pelo juiz Guilherme Esch de Rueda, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedra Azul (MG).

Além da perda dos cargos públicos, eles foram condenados a três anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pena substituída pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de 15 salários mínimos.

Segundo as investigações, os policiais teriam desviado parte de uma carga roubada, que havia sido recuperada, e a venderam. Na mesma ação um comerciante de Teófilo Otoni também foi condenado a um ano e seis meses de reclusão por receptação qualificada, em regime inicialmente aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de uma prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos.

O crime de peculato é descrito no artigo 312, do Código Penal, como o ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Crime
A investigação começou depois do roubo de uma carga no dia 8 de novembro de 2019. Um caminhoneiro fazia o transporte de produtos de limpeza e de higiene pessoal avaliada em R$ 816 mil. A carga, composta por mais de 8 mil caixas de desodorantes e 1.6oo caixas de creme para pentear, havia saído de Louveira/SP, tendo como destino Igarassú/PE.

Na BR-251, próximo a Montes Claros/MG, o caminhoneiro foi rendido e levado à BR-116, onde um outro caminhão, escondido em uma estrada vicinal, em área de mata espessa, aguardava para levar a mercadoria.

O departamento de segurança da transportadora percebeu o desaparecimento do sinal eletrônico que rastreava o caminhão e acionou a Polícia Civil da Delegacia Regional de Pedra Azul/MG para ajudar nas buscas. Os quatro policiais condenados se prontificaram a integrar a equipe de investigadores do caso.

Com a ajuda dos profissionais da transportadora e de um rastreador, a equipe policial chegou à estrada vicinal, onde flagraram os assaltantes carregando o segundo caminhão com a mercadoria roubada. Os ladrões fugiram e o condutor do caminhão foi libertado. Os quatro policiais preencheram um boletim de ocorrência descrevendo a recuperação de 4.900 caixas de mercadorias.

Uma outra parte dos produtos foi encontrada pela Polícia Militar de Águas Vermelhas/MG em um restaurante abandonado à margem da BR-116. A mesma equipe de investigadores foi chamada ao local e elaborou um novo boletim de ocorrência, relatando a recuperação de outras 2.900 caixas de produtos de higiene pessoal e beleza. Os registros do material recuperado foram feitos em número inferior ao que efetivamente foi encontrado. O material desviado foi negociado com um comerciante de Teófilo Otoni, que recebeu a mercadoria em 14 de novembro.

Os produtos foram pagos com dois cheques, no valor total de R$ 60 mil. Contudo, um laudo pericial elaborado posteriormente atestou que a mercadoria valia cerca de R$ 143 mil e foi adquirida pelo comerciante sem que fossem apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.