Quatro investigadores da Polícia Civil que atuavam na Comarca de Pedra Azul, foram condenados por peculato pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi divulgada no site no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na quarta-feira, 16 de novembro. A sentença na 1ª Instância foi proferida pelo juiz Guilherme Esch de Rueda, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Pedra Azul (MG).
Além da perda dos cargos públicos, eles foram condenados a três anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, pena substituída pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de prestação pecuniária no valor de 15 salários mínimos.
Segundo as investigações, os policiais teriam desviado parte de uma carga roubada, que havia sido recuperada, e a venderam. Na mesma ação um comerciante de Teófilo Otoni também foi condenado a um ano e seis meses de reclusão por receptação qualificada, em regime inicialmente aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de uma prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos.
O crime de peculato é descrito no artigo 312, do Código Penal, como o ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Crime
A investigação começou depois do roubo de uma carga no dia 8 de novembro de 2019. Um caminhoneiro fazia o transporte de produtos de limpeza e de higiene pessoal avaliada em R$ 816 mil. A carga, composta por mais de 8 mil caixas de desodorantes e 1.6oo caixas de creme para pentear, havia saído de Louveira/SP, tendo como destino Igarassú/PE.
Na BR-251, próximo a Montes Claros/MG, o caminhoneiro foi rendido e levado à BR-116, onde um outro caminhão, escondido em uma estrada vicinal, em área de mata espessa, aguardava para levar a mercadoria.
O departamento de segurança da transportadora percebeu o desaparecimento do sinal eletrônico que rastreava o caminhão e acionou a Polícia Civil da Delegacia Regional de Pedra Azul/MG para ajudar nas buscas. Os quatro policiais condenados se prontificaram a integrar a equipe de investigadores do caso.
Com a ajuda dos profissionais da transportadora e de um rastreador, a equipe policial chegou à estrada vicinal, onde flagraram os assaltantes carregando o segundo caminhão com a mercadoria roubada. Os ladrões fugiram e o condutor do caminhão foi libertado. Os quatro policiais preencheram um boletim de ocorrência descrevendo a recuperação de 4.900 caixas de mercadorias.
Uma outra parte dos produtos foi encontrada pela Polícia Militar de Águas Vermelhas/MG em um restaurante abandonado à margem da BR-116. A mesma equipe de investigadores foi chamada ao local e elaborou um novo boletim de ocorrência, relatando a recuperação de outras 2.900 caixas de produtos de higiene pessoal e beleza. Os registros do material recuperado foram feitos em número inferior ao que efetivamente foi encontrado. O material desviado foi negociado com um comerciante de Teófilo Otoni, que recebeu a mercadoria em 14 de novembro.
Os produtos foram pagos com dois cheques, no valor total de R$ 60 mil. Contudo, um laudo pericial elaborado posteriormente atestou que a mercadoria valia cerca de R$ 143 mil e foi adquirida pelo comerciante sem que fossem apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.
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