Câmara de Jaíba ignora lei federal e amplia uso de ônibus escolares para 13 anos, colocando alunos em risco

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Com informações Jaíba New s Jaíba (MG) – Em uma votação marcada por debates acalorados e forte repercussão popular, a Câmara Municipal de Jaíba aprovou, nesta segunda-feira (18), por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar do município. A decisão, no entanto, vai de encontro às normas vigentes em nível federal. A Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação recomenda limite máximo de 10 anos de uso (art. 21, inciso I), enquanto a Lei Federal estabelece prazo ainda menor: apenas 7 anos para veículos destinados ao transporte de estudantes. O embate no plenário O projeto dividiu os vereadores. Votaram contra a proposta, defendendo a segurança dos alunos: • Gleisson Viana • Rafael Fola • Maicon da Obra • Ângela Karine Já os parlamentares que aprovaram a ampliação para 13 anos foram: • Piu Caminhoneiro • Elza Lopes • Ju Gorutubano • Antônio Silvestre • Tela do Açoug...

Projeto Jaíba recebe investimento de R$ 6,4 milhões para obras de infraestrutura


A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) prepara investimentos de R$ 6,4 milhões em obras de infraestrutura no Projeto Jaíba. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (25/11) pelo secretário Thales Fernandes, durante reunião, na Cidade Administrativa (BH), com o prefeito do município de Jaíba, no Norte de Minas, Reginaldo Antônio da Silva, e representantes do Executivo municipal. Os editais foram publicados neste mês.

Cerca de R$ 4,5 milhões serão investidos em obras de reparo para a contenção de vazamentos no canal de irrigação denominado CP3, o principal do Projeto Jaíba, cuja vazão pode chegar a 20 metros cúbicos por segundo. Os vazamentos identificados poderiam comprometer o abastecimento da sede do município de Jaíba, que é atendida por este canal.

Como o principal canal da irrigação do Jaíba não pode ser esvaziado, a obra é de alta complexidade, demandando maquinário específico, utilização de geomembranas (um tipo específico de manta) e até mergulhadores no serviço de reparos.

Outra importante ação, com investimentos de recursos estaduais no valor R$ 1,9 milhão, são as obras de macrodrenagem da Etapa II do Projeto Jaíba.

A falta dessa intervenção na infraestrutura, ao longo das décadas, está ocasionando a elevação do lençol freático com a consequente inundação de aproximadamente 3 mil hectares.

A implantação de drenos vai viabilizar a infiltração do excesso de água das áreas inundadas drenando a área cultivada. As obras da Etapa I se iniciaram em 2020 e a expectativa é de que, com a conclusão da Etapa II, seja rebaixada a altura do lençol freático na área do projeto.

“Estamos muito orgulhosos da execução destas melhorias em uma estrutura de tamanha grandeza para a agricultura de Minas e para a economia da região Norte. Reafirmamos o nosso compromisso com a geração de empregos, renda e riqueza em Minas Gerais”, afirma o Secretário de Agricultura, Thales Fernandes.

A Secretaria de Agricultura também assinou o termo de cessão gratuita de uso de imóvel, durante o período de cinco anos, para a reativação da Centraljai, que atua no segmento de cooperativas. Durante a reunião, também foram tratadas as demandas represadas de regularização fundiária. De 2020 até o momento, o Programa de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas já entregou 787 documentos de posse aos produtores da região.

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