Prefeito de Cristália, o mais jovem do Brasil, pode ser também o mais novo com o mandato cassado
Os motivos não são difíceis de entender, já de cara o prefeito tem minoria na Câmara, e o legislativo incluindo os aliados se encontram insatisfeitos com a gestão do garoto.
Na parte política já falamos da desvantagem numérica e insatisfação, e agora vem a parte jurídica. Entre várias irregularidades, a mais complicada é a de um terreno alugado pela prefeitura que pertence ao tio do prefeito. E ainda mais embaraçada fica a situação de que pagamentos mensais de R$1.200,00 foram feitos para alocação do terreno, sem sequer ser utilizado pelo município ou à comunidade. É interessante salientar que esse terreno sempre foi usado pela prefeitura para os moradores usufruírem plantando hortaliças, verduras e frutas, o que conhecemos como horta comunitária. Mas a partir do momento que Jairo Junio foi eleito prefeito o contrato de locação deveria ser extinto ou então não renovado, já que seu tio é parente de primeiro grau e a lei é clara.
Temos um exemplo onde o Ministério Público solicitou a anulação do contrato de locação justamente por ser tratar de parentes.
MP pede à Justiça anulação da locação de imóvel de parentes do prefeito
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) solicitou à Justiça a anulação do contrato de locação de imóvel de parentes do prefeito Junynho Martins (PSC) junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, onde funciona, desde dezembro último, a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, por considerar que o mesmo é lesivo ao patrimônio público e fora firmado com desvio de finalidade.
A Ação Civil Pública foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves contra o município de Ribeirão das Neves e os locadores - Gilmar Cláudio da Silva, Deivisson Carlos da Silva e Kátia Silene Alves Guimarães - Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito Junynho Martins.
A denúncia da locação de imóveis de parentes do prefeito foi feita em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net em 13 de novembro de 2017. A contratação - feita com dispensa de licitação - custa ao município R$ 11.500 por mês pelos cerca de 280m2 do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 - em frente à sede da Prefeitura.
Tendo em vista as críticas da mídia e da população com relação ao valor do aluguel, o promotor Peterson Queiroz Araujo, responsável pelo caso, efetuou diligências juntos a corretores imobiliários da região para aferir o valor de mercado de aluguel de imóveis comerciais. Três profissionais especializados avaliaram o valor em torno de R$ 15 o metro quadrado, contra o preço de R$ 40,88 por metro quadrado pagos pelo imóvel em questão, duas vezes e meia acima do mercado. Além disso, o MP verificou que o aluguel de imóveis comerciais vizinhos não passa de R$ 3.200.
Dessa forma, o Ministério Público considerou que o contrato é prejudicial ao patrimônio público e propicia o enriquecimento ilícito dos locadores, primos de Junynho Martins. Pelo parentesco entre os proprietários e o chefe do executivo nevense, o promotor também considerou haver desvio de finalidade do contrato devido ao favorecimento indevido, caracterizando violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
O MP também refutou as justificativas de que o imóvel reuniria todos os setores da Secretaria de Esportes e Cultura e de que a localização próxima à Prefeitura seria um facilitador das atividades da pasta, comandada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).
À Justiça, a Promotoria solicitou decisão liminar para desocupação do imóvel no prazo máximo de 60 dias e, ainda, o depósito em juízo da diferença entre o valor da locação e o valor de mercado. Além disso, o promotor pede a fixação de multa diária ao prefeito em caso de descumprimento.
A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves sobre o caso.
Voltando a Cristália
E no caso de Cristália a situação ainda fica pior, além de ser parente do chefe do executivo, o município estava pagando por um serviço que não foi entregue. Isso caracteriza a chamada improbidade administrativa.
Outra situação que também chamou a atenção do legislativo de Cristália, foi o fato do prefeito em ano dê pandemia, onde as viagens foram drasticamente reduzidas, ter gasto quase R$40 mil reais em diárias. Esses valores comparados com outros chefes do executivo de cidades maiores, cria uma discrepância. Por exemplo no caso do prefeito de Jaíba que gastou cerca de R$29 mil reais em diárias neste ano, mesmo sendo chefe do executivo do maior projeto irrigado da América Latina, o que exige maior locomoção e articulação e também sendo presidente do Consórcio União da Serra que abriga 15 municípios.
O fato é que as cartas estão na mesa, e o jovem prefeito tem a missão de superar essa crise, pois a relação conturbada com o legislativo gera prejuízo políticos e desgaste para as eleições do ano que vem, que já são um termômetro para saber se Jairo terá possibilidade de uma reeleição.
Na parte política já falamos da desvantagem numérica e insatisfação, e agora vem a parte jurídica. Entre várias irregularidades, a mais complicada é a de um terreno alugado pela prefeitura que pertence ao tio do prefeito. E ainda mais embaraçada fica a situação de que pagamentos mensais de R$1.200,00 foram feitos para alocação do terreno, sem sequer ser utilizado pelo município ou à comunidade. É interessante salientar que esse terreno sempre foi usado pela prefeitura para os moradores usufruírem plantando hortaliças, verduras e frutas, o que conhecemos como horta comunitária. Mas a partir do momento que Jairo Junio foi eleito prefeito o contrato de locação deveria ser extinto ou então não renovado, já que seu tio é parente de primeiro grau e a lei é clara.
Temos um exemplo onde o Ministério Público solicitou a anulação do contrato de locação justamente por ser tratar de parentes.
MP pede à Justiça anulação da locação de imóvel de parentes do prefeito
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) solicitou à Justiça a anulação do contrato de locação de imóvel de parentes do prefeito Junynho Martins (PSC) junto à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, onde funciona, desde dezembro último, a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, por considerar que o mesmo é lesivo ao patrimônio público e fora firmado com desvio de finalidade.
A Ação Civil Pública foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves contra o município de Ribeirão das Neves e os locadores - Gilmar Cláudio da Silva, Deivisson Carlos da Silva e Kátia Silene Alves Guimarães - Gilmar e Deivisson são primos de 1º grau do prefeito Junynho Martins.
A denúncia da locação de imóveis de parentes do prefeito foi feita em primeira mão pelo RibeiraoDasNeves.net em 13 de novembro de 2017. A contratação - feita com dispensa de licitação - custa ao município R$ 11.500 por mês pelos cerca de 280m2 do imóvel situado à Rua Ari Teixeira da Costa, 1099 - em frente à sede da Prefeitura.
Tendo em vista as críticas da mídia e da população com relação ao valor do aluguel, o promotor Peterson Queiroz Araujo, responsável pelo caso, efetuou diligências juntos a corretores imobiliários da região para aferir o valor de mercado de aluguel de imóveis comerciais. Três profissionais especializados avaliaram o valor em torno de R$ 15 o metro quadrado, contra o preço de R$ 40,88 por metro quadrado pagos pelo imóvel em questão, duas vezes e meia acima do mercado. Além disso, o MP verificou que o aluguel de imóveis comerciais vizinhos não passa de R$ 3.200.
Dessa forma, o Ministério Público considerou que o contrato é prejudicial ao patrimônio público e propicia o enriquecimento ilícito dos locadores, primos de Junynho Martins. Pelo parentesco entre os proprietários e o chefe do executivo nevense, o promotor também considerou haver desvio de finalidade do contrato devido ao favorecimento indevido, caracterizando violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
O MP também refutou as justificativas de que o imóvel reuniria todos os setores da Secretaria de Esportes e Cultura e de que a localização próxima à Prefeitura seria um facilitador das atividades da pasta, comandada por Erick Fonseca, filho do vereador Lelo (PRTB).
À Justiça, a Promotoria solicitou decisão liminar para desocupação do imóvel no prazo máximo de 60 dias e, ainda, o depósito em juízo da diferença entre o valor da locação e o valor de mercado. Além disso, o promotor pede a fixação de multa diária ao prefeito em caso de descumprimento.
A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves sobre o caso.
Voltando a Cristália
E no caso de Cristália a situação ainda fica pior, além de ser parente do chefe do executivo, o município estava pagando por um serviço que não foi entregue. Isso caracteriza a chamada improbidade administrativa.
Outra situação que também chamou a atenção do legislativo de Cristália, foi o fato do prefeito em ano dê pandemia, onde as viagens foram drasticamente reduzidas, ter gasto quase R$40 mil reais em diárias. Esses valores comparados com outros chefes do executivo de cidades maiores, cria uma discrepância. Por exemplo no caso do prefeito de Jaíba que gastou cerca de R$29 mil reais em diárias neste ano, mesmo sendo chefe do executivo do maior projeto irrigado da América Latina, o que exige maior locomoção e articulação e também sendo presidente do Consórcio União da Serra que abriga 15 municípios.
O fato é que as cartas estão na mesa, e o jovem prefeito tem a missão de superar essa crise, pois a relação conturbada com o legislativo gera prejuízo políticos e desgaste para as eleições do ano que vem, que já são um termômetro para saber se Jairo terá possibilidade de uma reeleição.
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