MP processa secretário que usou veículo oficial de Cônego Marinho/MG para levar família a casamento

(Por Fábio Oliva) Prática ilícita muito comum na maioria dos municípios brasileiros, o uso de veículo público para fins particulares está rendendo dores de cabeça em Cônego Marinho (foto), município da região norte de Minas Gerais, distante 629 quilômetros de Belo Horizonte. O secretário municipal de Assistência Social e sua esposa são acusados de usarem um veículo da prefeitura, sábado (22/01), para lavarem toda a família a casamento realizado na zona rural do município. Após a cerimônia eles ainda foram a dois bares usando o carro oficial. O que o secretário Elvino Nogueira da Silva e sua esposa Maria Efigênia Santos Silva não contavam era de ser flagrados por dois vereadores, que fotografaram tudo, produzindo parte das provas usadas no processo.
Foi com base na denúncia apresentada pelos vereadores Maurício Morais de Oliveira e Jovenilto Marinho Costa que o Ministério Público de Minas Gerais instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar o caso e, posteriormente, ingressou com a ação de improbidade administrativa. O promotor de justiça responsável pelas investigações é Franklin Reginato Pereira Mendes, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Januária/MG, que acumula atribuições de Curadoria do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa nos municípios de Januária, Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho, Bonito de Minas e Itacarambi.
De acordo com o promotor de justiça, os envolvidos agiram “contagiados por péssimo hábito de utilização de coisa pública em prol de interesses particulares”.
O secretário Elvino Nogueira da Silva não negou os fatos. Em declarações prestadas ao MP, ele afirmou que “o veículo estava no pátio da Prefeitura e, como tem acesso às chaves, apanhou o veículo sem o conhecimento dos responsáveis”. Ele tentou justificar sua atitude dizendo que, na condição de secretário de Assistência Social, teria sido procurado pelos familiares dos noivos, que seriam pobres, “para ajudar no translado dos convidados durante os festejos do casamento”.
“Dentre os serviços e projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social não está contemplado o transporte de noivos e parentes deles para casamentos e festejos”, diz o promotor Franklin Reginato. “Ainda que estivesse contemplado, essa não foi a real intenção do réu. É evidente que objetivou favorecer a si mesmo, utilizando veículo oficial para sua condução e a de seus familiares, esposa e filha” ao casamento.
A ação de improbidade administrativa (Processo nº. 0013144-98.2012.8.13.0352) foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Januária, cujo juiz titular é Alex Matoso.
Na ação, o MP pede que Elvino Nogueira da Silva e sua esposa Maria Efigênia Santos Silva sejam condenados por improbidade administrativa e ainda ressarcir ao Município de Cônego Marinho o valor das despesas relativas à utilização irregular do veículo. Se condenados, eles ainda podem ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos. Além disso, o secretário corre o risco de ser condenado a pagar multa de até cem vezes o valor do seu salário. Outras implicações da condenação seriam a proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja o secretário seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Pablo de Melo
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