CIDADES DE MG NÃO TÊM SITE PARA PUBLICAR ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Até maio do próximo ano, todas as cidades terão que publicar os detalhes de seu orçamento na internet. A Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, já vigora desde maio de 2009, e, em 2013, vence o prazo para a última leva de municípios – os de até 50 mil habitantes – cumprirem o que ela determina. Porém, a distância entre a lei e a realidade das pequenas cidades é imensa. Em Minas Gerais, mais de 200 das 853 cidades não têm sequer um site.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), Valmir Morais de Sá, considera “complicada” a criação de um portal da transparência no prazo determinado. “Todos os prefeitos estão preocupados com o controle interno. As exigências são muito grandes, e a gente não tem como cumpri-las”, reclama. Ele diz que a própria prefeitura que administra – de Patis, cidade de 5,4 mil habitantes no Norte de Minas – somente agora contratou uma empresa para montar o seu site. “Confesso que não tenho nenhum domínio de internet, que praticamente não acesso. Os prefeitos das pequenas cidades, na maioria, não sabem quase nada disso. Quem cuida do assunto são os assessores”, informa o presidente da Amams, entidade que abrange 92 municípios norte-mineiros.

Pablo de Melo

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