Oito são presos durante operação contra fraudes em merenda escolar e alimentação de presídios

Oito pessoas foram presas nesta terça-feira (26) durante uma operação contra a prática de fraudes de licitações para aquisição de merenda escolar, alimentação de presídios, entre outros, realizada em Belo Horizonte, Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, Juiz de Fora, na Zona da Mata e Três Corações, no Sul.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, dos 10 mandados de prisão temporária a serem cumpridos, dois, sendo um em Belo Horizonte e outro em Montes Claros, não foram efetuados, pois os suspeitos não foram localizados. Ao todos, foram 35 de busca e apreensão.
O promotor informou que a fraude, com envolvimento de unidades da empresa Stillus Alimentação Ltda, que é de propriedade de Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do senador Zezé Perrella, teria gerado prejuízo de aproximadamente R$ 55 milhões aos cofres públicos. Na sede da empresa, no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, foram apreendidos quatro CPUs e várias caixas com documentos.
Conforme informações do promotor, um mandado contra Alvimar Perrella ainda não foi expedido, pois investigações ainda não mostraram tal necessidade, embora haja forte indícios de que a Stillus Alimentação seja a grande favorecida no esquema.
Quatro promotores de Justiça, cinco delegados e 25 agentes de polícia federais, 57 auditores fiscais e 42 policiais militares trabalharam na operação, que deve continuar até que todos os mandados de prisão sejam cumpridos.

A fraude
De acordo com investigações do MPMG, vários agentes públicos têm participação na fraude de licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), além de prefeituras, especialmente a de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, onde há mandados de prisão para dois secretários municipais, dois assessores, o chefe da divisão de compras e o diretor do projeto municipal “Esporte e educação: caminho para a cidadania”. Na Câmara Municipal de Montes Claros, há mandado de prisão para um vereador. Em Três Corações, há mandado de prisão para o diretor do presídio e, em Belo Horizonte e Juiz de Fora, para vários empresários do ramo de alimentação industrial.
Segundo MPMG, já foi comprovado que a administração pública estadual desembolsou aproximadamente R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente comprovam que tais empresários atuam de forma a combinar, com antecedência, os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Contam, ainda, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, de modo a dificultar ou restringir a participação de outras empresas nas licitações.
As investigações apontam ainda que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$ 2 milhões por ano no fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização desse serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Além disso, a empresa contratada, pivô do esquema fraudulento, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como determinam as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).
Os documentos e equipamentos de informática arrecadados na operação passarão por detalhado exame técnico/contábil e devem contribuir com as provas já existentes sobre as fraudes cometidas e os prejuízos causados aos cofres públicos.

Nota do Governo do Estado
Por meio de nota, o Governo de Minas Gerais afirma que o diretor do Presídio de Três Corações, Roni Buzzeti, preso durante a operação, foi exonerado. Os contratos das empresas com a Suapi serão auditados. Íntegra do comunicado:
O Governo de Minas informa que apoiou integralmente a operação do Ministério Público realizada nesta terça-feira (26/06) e que, inclusive, participou da mesma com auditores da Secretaria da Fazenda e com a Polícia Militar.
Informa ainda que, se for identificado algum desvio de conduta por parte de servidores públicos estaduais, eles serão punidos, conforme prevê a lei. Caso seja identificado desvio de recursos públicos, o Governo de Minas vai tomar todas as medidas cabíveis para ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos.
No caso da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o diretor administrativo do Presídio de Três Corações, Roni Buzzeti, preso durante a operação, foi exonerado do cargo.
As empresas Iso Engenharia, Bom Menu Comércio e Alimentação, Nutrição Refeições, Gaúcha Alimentação Coletiva e Gomes e Maciel Refeições Coletivas, também investigadas pelo Ministério Público, terão seus contratos com a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) imediatamente auditados. A Seds ressalta que está à disposição da Justiça para fornecimento de informações.
Já a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) firmou um único contrato, já rescindido, com a Stillus Alimentação Ltda, referente à concessão de espaço para fornecimento de alimentação coletiva na Cidade Administrativa a título oneroso. A empresa venceu o pregão presencial nº 01A/2010 por ter ofertado o maior lance: R$ 88 mil de repasse mensal para o Governo de Minas.
A Stillus Alimentação Ltda iniciou suas atividades na Cidade Administrativa em novembro de 2010 e manteve a prestação do serviço até setembro de 2011. Após ter solicitado reequilíbrio econômico-financeiro, pedido negado pela Seplag por impossibilidade jurídica, a empresa manifestou interesse pela rescisão amigável do contrato e encerrou suas atividades na Cidade Administrativa.

Pablo de Melo

pablo-labs@hotmail.com