Vereadores de Pai Pedro denunciam filho de ex-prefeito de Gameleiras por exercício ilegal da medicina

Pai Pedro (MG) – Quatro vereadores de Pai Pedro apresentaram, nesta quinta-feira (26), uma denúncia formal ao Ministério Público de Minas Gerais contra um homem que atuou como médico no município sem qualquer habilitação profissional. O falso médico, Renato Teixeira de Oliveira, filho do ex-prefeito de Gameleiras, Osvaldo Teixeira de Oliveira, prestou atendimentos clínicos, emitiu receitas e diagnósticos entre março e abril de 2025, utilizando indevidamente a inscrição CRM/MG n° 103637, válida apenas para a médica Lorrayne Dinice Martins de Oliveira.

Em seu documento, os vereadores Gilvan Barbosa de Souza, Washington Alves Oliveira, José Carlos Batista de Oliveira e Renato Antunes de Oliveira ressaltam que a atuação irregular só foi descoberta após pacientes, servidores de saúde e membros da comunidade manifestarem dúvidas sobre a inaptidão técnica e a postura equivocada do impostor. A assessoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) confirmou que o registro utilizado não pertencia a Renato, mas sim à outra profissional, configurando falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal).

Riscos à saúde da população
Os vereadores destacam o risco iminente à vida dos moradores atendidos pelo falso médico, que poderiam ter recebido diagnósticos equivocados ou tratamentos indevidos. “Não sabemos quantos pacientes foram prejudicados, mas temos que apurar cada atendimento para garantir direitos e segurança à população rural”, afirmaram os autores da denúncia.

Omissão do Executivo Municipal
A denúncia também aponta a responsabilidade objetiva do município, por ter contratado o filho de uma autoridade política sem checar a documentação mínima. Mesmo após ofícios requerendo portaria de nomeação, contrato de trabalho e comprovação de habilitação, a Prefeitura não forneceu qualquer documento, evidenciando possível improbidade administrativa e desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade (artigo 37, CF/88).

Pedido ao Ministério Público

No pedido dirigido ao MPMG, os vereadores solicitam:

• Investigação criminal para apurar falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão.

• Ação civil pública para anular os atos administrativos relativos à contratação.

• Responsabilização dos agentes públicos que negligenciaram a verificação de habilitação.

• Ressarcimento dos cofres públicos pelos valores pagos indevidamente.

Próximos passos
Com a denúncia aceita, o Ministério Público deve requisitar junto ao CRM/MG e à Controladoria Geral do Estado todos os registros de nomeação e remuneração, além de ouvir pacientes e testemunhas. As apurações poderão resultar em ação penal contra Renato Teixeira de Oliveira e sanções administrativas aos responsáveis pela contratação.

A população de Pai Pedro aguarda agora uma resposta célere e eficaz, para que se restabeleça a confiança nos serviços de saúde e se puna exemplarmente quem, valendo-se de influência política, colocou em risco a vida de cidadãos.