Janaúba é uma das cidades que são maioria, que não há Defensorias Especializadas nos Direitos das Mulheres em Situação de Violência

(Por Patrícia Fiúza, TV Globo) Dezesseis anos depois da sanção da Lei Maria da Penha, Minas Gerais possui uma rede de atendimento a mulheres vítimas de violência - delegacias, instituições de assistência social e defensorias públicas -, que não chega à maioria dos municípios.

O estado é o que tem maior número de feminicídios no Brasil. De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em 2020, 151 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. Em 2021, 154. Neste ano, até maio, já tinham sido 142 casos.

Segundo a Polícia Civil, o estado possui 71 delegacias especializadas no atendimento a estas mulheres, o que corresponde ao total de 8,3% dos municípios. Apenas em Belo Horizonte, a unidade especializada funciona 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, na avenida Barbacena, 288 - Barro Preto

Em outros 68 municípios da Região Metropolitana e do interior do estado, segundo a Polícia Civil, o atendimento é prestado nas delegacias de plantão, nos casos em que as vítimas precisem registrar ocorrência aos finais de semana ou durante a madrugada.

Apesar do número que não chega a maioria dos municípios, a Polícia Civil afirma que qualquer delegacia está apta a atender mulheres em situação e violência e que é possível fazer o registro de ocorrência por meio da Delegacia Virtual e o aplicativo MG Mulher. Também é possível denunciar pelo Disque 180.

A Polícia Civil também informou que, além da delegacia especializada, Belo Horizonte tem sete delegacias de plantão.

Veja quais cidades têm delegacias especializadas:
Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Ibirité, Ouro Preto, Sabará, Santa Luzia, Nova Lima, Vespasiano, Ubá, Juiz de Fora, Viçosa, Leopoldina, Muriaé, Araxá, Uberaba, Frutal, Iturama, Três Corações, Varginha, Lavras, Campo Belo, Formiga, Nova Serrana, Pará de Minas, Bom Despacho, Divinópolis, Guanhães, Governador Valadares, Araguari, Ituiutaba, Patrocínio, Patos de Minas, Taiobeiras, Montes Claros, Januária, Janaúba, João Monlevade, Ipatinga, Caratinga, Itabira, Ponte Nova, Manhuaçu, São João Del Rei, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Capelinha, Diamantina, Pirapora, Curvelo, Teófilo Otoni, Pedra Azul, Almenara, Nanuque, Paracatu, Unaí, Muriaé, Itajubá, São Lourenço, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Passos, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Nanuque e Sete Lagoas.

Atendimento da Defensoria Pública chega a quinze cidades
Para mulheres que necessitam de medida protetiva, há Defensorias Especializadas nos Direitos das Mulheres em Situação de Violência em apenas 8 cidades- Belo Horizonte, Araguari, Betim, Contagem, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros e Varginha.

O atendimento nestas unidades é de segunda a sexta, das 8h às 17h, presencialmente ou virtual. Em casos urgentes, há plantões, segundo a Defensoria Pública.

E outras oito cidades possuem atuação especializada de defensores, sem ter núcleos específicos para esta finalidade: Brumadinho, Caratinga, Governador Valadares, Passos, Teófilo Otoni, Uberaba, Vespasiano e Viçosa.

A medida protetiva ainda pode ser implementada pelo delegado de polícia, nos casos em que o município não for sede de comarca, ou pelo policial, quando não houver delegado disponível.

Defensorias Especializadas nos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem)

Belo Horizonte
Rua Araguari, 210, 5º andar, Barro Preto
Segundas a sextas-feiras, das 8h às 17h
De 11 às 17 horas
(31) 98475-2616 (chamada e WhatsApp); (31) 98239-8863 (chamada e WhatsApp); (31) 2010-3171; (31) 2010-3172

Araguari
Praça Getúlio Vargas 208 – Centro.
(34) 3242-5020
Betim
Av. Governador Valadares, 199, cobertura, Centro.
(31) 98426-1517

Contagem
Av. João de Deus Costa 338 – Centro.
(31) 3390-2436 / 2466 | Celular institucional: (31) 98312-1809

Itajubá

Rua Antonio Simão Mauad 149 – 2º andar – Centro.
(35) 3622-1683 – ramal 140

Juiz de Fora
Av. Barão do Rio Branco 2281 – 9º andar.
(32) 3217-0443

Montes Claros
Rua Espírito Santo, 110 – Ibituruna.
(38) 3222‐1361 | Celular institucional: (31) 98344-1896

Varginha

Rua Colômbia 263 – Vila Pinto.
(35) 3222-8581

Acolhimento das mulheres também é desafio
As mulheres que precisam se afastar dos agressores também esbarram em atendimento psicossocial concentrado somente nos dias da semana, e em horário comercial, e na falta de abrigos que fazem acolhimento.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), apenas a capital e as cidades de Contagem, Governador Valadares, Guaxupé, Lagoa Dourada, Montes Claros, Nova Lima, Poços de Caldas, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte e São João Del Rei possuem abrigos para receber as vítimas.

Estas casas oferecem atendimento psicológico individual e atendimento jurídico, com acompanhamento direto ou por meio de encaminhamentos à Defensoria Pública (Nudem).

O estado não tem dados atualizados em relação ao número de vagas disponíveis; o mais recente, segundo a Sedese, é de 2020, quando existiam 114 vagas para mulheres e 101 para crianças. Segundo o governo de Minas, o quantitativo e outros dados do serviço estão sendo atualizados, via formulário, junto aos abrigos de gestão municipal.

Ainda de acordo com a Sedese, o Estado repassa recursos para os municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os municípios podem alocá-los para criação e manutenção de equipamentos condizentes com a realidade local.

Veja como é a rede de acolhimento às mulheres em cidades RMBH

Belo Horizonte
Desde março deste ano, a mulher vítima de violência conta com a Casa da Mulher Mineira, da Polícia Civil, que presta atendimento à demanda espontânea das mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.

No local, mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica podem pedir medidas protetivas de urgência, receber a guia de exame de corpo de delito e fazer a representação criminal. Os serviços também incluem encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para retirar objetos pessoais de casa.

A Casa da Mulher fica localizada na Avenida Augusto de Lima, 1.845 , Barro Preto. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30.

Também pelo estado é ofertado Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres, que oferece atendimento psicossocial às vítimas. Para ser atendida, é necessário fazer agendamento de horário pelos telefones: 3270-3235 e 3270-3296.

Além disso, a prefeitura da capital mantém o Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Benvinda, equipamento municipal que atende mulheres a partir de 18 anos, que morem na cidade. Para serem atendidas, elas podem realizar o agendamento pelo telefone (3277-4380) ou comparecer diretamente ao local (R. Hermilo Alves, 34 - Santa Tereza). O horário de atendimento no Centro é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

As mulheres recebem atendimento psicossocial, participam de atividades de convivência e podem ser encaminhadas à rede especializada, como Defensoria Pública ou abrigo.

As mulheres também podem procurar um dos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), sendo um em cada regional.

Betim
A cidade possui um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (Cream), um espaço para realizar atendimento psicossocial de mulheres vítimas de violência, encaminhadas pelas delegacias, órgãos de saúde e demais redes socioassistenciais, incluindo as 16 unidades do Cras, duas unidades do Creas.

O Cream conta com assistentes sociais, psicólogos e assessoria jurídica, que faz acompanhamento das medidas preventivas e protetivas necessárias às vítimas.

O Cream fica na Rua Carandaí, nº 87, bairro Chácara, Betim. O atendimento pode ser presencial, de 08h às 17h, ou pelo telefone: 31 3591-1581.

Contagem
O município conta com o Espaço-Bem-me-Quero, para atendimento a mulheres vítimas de violência acima dos 18 anos. Ele funciona, de portas abertas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por demanda espontânea ou encaminhamento da rede de assistência social.

O local presta atendimento jurídico, psicológico e socioassistencial.

O Espaço-Bem-Me-Quero está localizado na rua Senegal, 229, no bairro Eldorado. O telefone é 31 3352-7543

Sabará
As mulheres vítimas de violência, em Sabará, recebem atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com nove unidades em todas as regionais. O atendimento inicial é feito presencialmente, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, ou ainda pelo telefone (31) 3672-7719.

O trabalho, na cidade, é feito em parceria com as polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Municipal, que também pode ser acionada pelo telefone (31) 3671-1649.

CRAS Ravena: Largo do Rosário, nº 164, Ravena – (31) 3672-3649

CRAS Borba Gato: Rua Adair Siqueira de Queiroz, nº 8, Borba Gato – (31) 3691-6402

CRAS Ana Lúcia: Rua Campanha, nº 55, Alvorada – (31) 3485-2972

CRAS Fátima: Rua Santa Luzia, nº 2069 A, N. Sra. de Fátima – (31) 3673-2183

CRAS Castanheiras: Rua Prudente de Morais, s/nº, Castanheiras – (31) 3671-4572

CRAS Estação Cidadania: Rua Amazonas, nº 15, Vila Rica – (31) 3675-1438

CRAS General Carneiro: Rua Rua Heliodora, nº 256 A, Itacolomi – (31) 3672-9046

CRAS Roça Grande: Rua Catita, nº 88, Roça Grande – (31) 3674-5496

CRAS Centro: Rua Mestra Ritinha, nº 225, Centro – (31) 3671-4402

Ribeirão das Neves
Em Ribeirão das Neves, o atendimento é prestado pela Casa da Mulher com atendimento nos dias da semana, de 08 às 17 horas, com acolhimento e encaminhamento. Existem vínculos com as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sine (cadastramento de currículo e emprego). A Casa da Mulher oferece orientação jurídica, atividade física com aulas de zumba e duas vezes por vez por mês Roda de Conversa com uma psicóloga.

Responsável pela Casa da Mulher – Criz (98740-5318)