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| A intimação da Receita Federal a instituições e pessoas físicas |
A Receita Federal está fazendo uma devassa no Grupo Soebras/Funorte, em Montes Claros, em ação comandada pela Equipe de Repressão Aduaneira e por isso, através do processo investigatório sobre o auto de infração 0615100/50001/15, intimou o prefeito Ruy Muniz, a deputada Raquel Muniz, um filho do casal e um irmão do prefeito, além de diversos dirigentes da instituição. Eles deveriam prestar depoimento na Seção de Controle e Acompanhamento Tributário da Delegacia de Montes Claros. O edital de intimação deu prazo até hoje para eles se apresentarem e prestarem os depoimentos. Foram intimados também a Amas-Brasil, a Soebras e o Hospital das Clínicas. O conteúdo da investigação é mantido pelo sigilo fiscal determinado em lei.
Desde julho deste ano que uma força tarefa formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma ampla investigação sobre o Grupo Soebras/Funorte. A investigação teve início depois que a Receita Federal fez a apreensão no Porto de Santos de equipamentos destinados ao Hospital das Clínicas de Montes Claros, vinculado ao Grupo Soebras, orçados em R$ 8 milhões, sem que conseguissem comprovar a origem do dinheiro para comprar o material. Depois descobriu-se que a Amas Brasil, compradora do equipamento na Alemanha, estava usando o CNPJ da Associação de Promoção de Assistência Social (Apas), vinculada a Prefeitura de Montes Claros.
A Soebras alegou que em 2013, por orientação do Ministério Público, retirou a Apas da Prefeitura de Montes Claros e a transformou em Amas Brasil. O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres emitiu esclarecimentos negando que tenha autorizado essa ação, ao recomendar que a Prefeitura deixasse de aplicar recursos públicos na instituição enquanto fosse presidida pela esposa do prefeito. O aprofundamento da investigação descobriu que o Grupo Soebras usava mais de 100 CNPJs em suas atividades e que deixou de prestar contas nos vários convênios assinados com a União e Estado. A deputada federal Raquel Muniz entrou com representação contra o delegado Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Polícia Federal em Montes Claros, autor das investigações.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: Gazeta Norte Mineira
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