Município de Montalvânia terá que cercar lixão

Impedir o acesso de menores de 18 anos ao lixão do Município, cercar a área e adotar sistema de vigilância com portaria ou guarita. Essas são as obrigações que o município de Montalvânia se comprometeu a cumprir, até setembro de 2012, em um Termo de Ajuste de Conduta, assinado perante o Ministério Público do Trabalho.
As condições irregulares do lixão foram detectadas durante operação feita em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho em lixões das cidades de Manga, Montalvânia e Itacarambi.
A operação integra o Projeto de Combate ao trabalho infantil em lixões no estado de Minas Gerais, afinado com as diretrizes nacionais do MPT, no sentido de “dar prioridade de atuação ao enfrentamento dos crimes que aviltam os direitos fundamentais, em particular, os crimes contra crianças e adolescentes”, explica o procurador que atuou no caso Roberto Gomes de Souza
As cidades de Manga e Itacarambi seguem sendo investigadas pelo MPT. Em Manga o lixão estava livre para o acesso de pessoas. Foi identificada uma pessoa trabalhando sem equipamentos de segurança e colhida denúncia de que crianças trabalham no local. Já em Itacarambi, o lixão possuía cerca, porém danificada. Não foram encontrados trabalhadores no local.
O descumprimento do TAC acarretará em uma multa de cinco mil reais por cada infração constatada. A multa será revertida ao FAT- Fundo do Amparo ao Trabalhador.
Número do processo: 000050.2008.03.005/0

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais