União libera R$ 8,9 milhões para seis cidades de Minas

(Hoje em Dia) O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 8,9 milhões para seis cidades mineiras atingidas pelas chuvas no início do ano. A medida foi publicada, nesta quinta-feira (15), no ‘Diário Oficial da União’. Ela acontece um dia após a administração estadual reclamar da falta de verba e do Hoje em Dia mostrar, com exclusividade, que o Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para investigar as ações tomadas pelo governo de Antonio Anastasia (PSDB) no que tange às tragédias.

De acordo com o decreto, assinado pelo ministro Fernando Bezerra, terão direito a receber recursos os municípios de Timóteo, Itabirito, Visconde do Rio Branco, Itaúna, Ferros e Rio Doce. A prefeitura que mais terá dinheiro é a de Timóteo, no Vale do Aço, com R$ 2,3 milhões. Em segundo lugar aparece Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, com R$ 2,2 milhões. Vários municípios foram atingidos pelas chuvas. Mais de cem decretaram situação de emergência. 

O Ministério Público Federal vai investigar a atuação do Estado, já que recebeu recursos federais. De acordo com a Promotoria de Direitos dos Cidadãos, a administração não possui políticas públicas preventivas. “Considerando os desastres socioambientais que ocorreram no Estado de Minas Gerais, como resultado das fortes chuvas, agravadas por inúmeros problemas de urbanização das cidades, pelo uso do solo, pela precária condição das moradias e pela falta de uma política pública preventiva por parte do Estado contra calamidades públicas”, relata trecho da portaria que instaurou o inquérito civil público.

De acordo com a procuradora Silmara Goulart, da Procuradoria de Direitos dos Cidadãos, os efeitos da ausência de planejamento podem ser “devastadores” nos moradores das regiões atingidas. Ela cita a perda de vidas, a destruição de lugares e de meios de subsistência. Ao menos 12 mil pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas no Estado e algumas cidades, como Guidoval, foram completamente destruídas. O número de mortos passou de 15. 

Em resposta, o governo Estadual, por meio de nota, refutou os argumentos e ainda acusou a união de não liberar recursos para a reconstrução das cidades. Segundo a assessoria de imprensa do Estado, seriam necessários R$ 2 bilhões em verba federal para suprir as necessidades advindas dos estragos causados pelas chuvas. O valor foi levado ao Ministério do Planejamento. Ainda segundo a administração tucana, várias ações preventivas foram tomadas, como treinamentos e expansão da atuação da defesa civil. “O governo de Minas esclarece, ainda, que, ao longo dos últimos anos, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil vem desempenhando ações estratégicas, com abrangência em todo o Estado, para enfrentamento à ocorrência de danos naturais”, afirmou a nota.