Regularização de terras é tema de audiência em Paracatu

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá realizar audiência pública para debater a política de regularização fundiária em Paracatu (Noroeste de Minas). A reunião será na segunda-feira (12/3/12), às 13 horas, no Sesc Pousada (rua Euridamas Avelino Barros, nº 347, bairro Lavrado).
Segundo informações do gabinete do deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para o encontro, existe, em Paracatu, um cadastramento de famílias que residem em terras devolutas (públicas), feito com o objetivo de regularizar a emissão de títulos de posse. O objetivo principal da audiência será dar uma satisfação aos assentados que ainda aguardam pela regularização.
Embora as famílias dos assentamentos já possuam a posse pacífica do terreno, Almir Paraca acredita que seja importante legalizar essa posse para garantir o direito à terra e também o acesso ao crédito e aos programas públicos. “Com a regularização, estimula-se a permanência dos agricultores no campo, com dignidade e boas condições de produção e comercialização de seus produtos”, disse o parlamentar.

Convidados – Foram convidados para a reunião o prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho; o presidente da Câmara Municipal, João Jesus Macedo; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o delegado-regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alcides Guedes Filho; o superintendente-regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Alberto Menezes de Calazans; o diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), Márcio Eli Almeida Leandro; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva.


Pablo de Melo
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