A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai”, que será realizado de forma presencial, no dia 7 de outubro. Veja onde se inscrever em Curvelo, Janaúba, Januária, Montes Claros e Pirapora.
“Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças", divulgou o órgão.
Segundo a DPMG, o serviço é gratuito e oferece exames de DNA para reconhecimento da paternidade e maternidade. Para participar, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
“O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.”
Os pais que queiram reconhecer os filhos espontaneamente podem fazer a inscrição para participar. Nesses casos é necessário informar o nome da pessoa que deseja conhecer, telefone e endereço.
“Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.”
Documentos
- Os interessados em participar do mutirão deverão encaminhar a seguinte documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade:
- certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe)
- comprovante de endereço
- documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
- nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai
Onde se inscrever
Curvelo (somente virtual)
Endereço: Avenida Sarobá, nº 400 – sala 114, Bairro Maria Amália (Fórum), CEP 35790‐000
Telefone: (31) 98238-6863
Janaúba (presencial)
Endereço: Rua Américo Soares, 567, Centro
Horário: De segunda a quinta-feira, das 13hs às 16hs
Telefone: (38) 3821-4917
Januária (presencial)
Endereço: Rua Coronel Serrão, 43, loja 1, Centro.
Horário: De segunda a sexta-feira, das 13hs às 17hs
Telefone: (31) 98343-9976
Montes Claros (presencial / virtual (email)
Endereço: Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna
Horário: De segunda a sexta-feira, das 08hs às 11:30 horas
Email: direitoaterpai.2022.monteclaros@defensoria.mg.def.br
Pirapora (presencial)
Endereço: Rua Argemiro Peixoto, nº 239 – Centro
Horário: De segunda a sexta-feira, das 14hs às 17hs
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