'Direito a Ter Pai: Veja onde se inscrever em Curvelo, Janaúba, Januária, Montes Claros e Pirapora

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai”, que será realizado de forma presencial, no dia 7 de outubro. Veja onde se inscrever em Curvelo, Janaúba, Januária, Montes Claros e Pirapora.

“Iniciativa anual da DPMG, a ação busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças", divulgou o órgão.

Segundo a DPMG, o serviço é gratuito e oferece exames de DNA para reconhecimento da paternidade e maternidade. Para participar, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

“O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de sete mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão.”

Os pais que queiram reconhecer os filhos espontaneamente podem fazer a inscrição para participar. Nesses casos é necessário informar o nome da pessoa que deseja conhecer, telefone e endereço.

“Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.”

Documentos

• Os interessados em participar do mutirão deverão encaminhar a seguinte documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade:
• certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe)
• comprovante de endereço
• documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
• nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai

Onde se inscrever

Curvelo (somente virtual)

Endereço: Avenida Sarobá, nº 400 – sala 114, Bairro Maria Amália (Fórum), CEP 35790‐000
Telefone: (31) 98238-6863

Janaúba (presencial)
Endereço: Rua Américo Soares, 567, Centro
Horário: De segunda a quinta-feira, das 13hs às 16hs
Telefone: (38) 3821-4917

Januária (presencial)
Endereço: Rua Coronel Serrão, 43, loja 1, Centro.
Horário: De segunda a sexta-feira, das 13hs às 17hs
Telefone: (31) 98343-9976

Montes Claros (presencial / virtual (email)

Endereço: Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna
Horário: De segunda a sexta-feira, das 08hs às 11:30 horas
Email: direitoaterpai.2022.monteclaros@defensoria.mg.def.br

Pirapora (presencial)

Endereço: Rua Argemiro Peixoto, nº 239 – Centro
Horário: De segunda a sexta-feira, das 14hs às 17hs