(Por Giselle Tainara, Estagiária de Direito) Você já deixou de fazer o que estava fazendo para atender uma ligação e quando foi ver era uma ligação de telemarketing?
Todos nós sabemos o quanto isso é desagradável.
Por isso… hoje trago para vocês uma solução simples, mas muito eficaz!
Cadastre os seus dados nos sites:
“Não me perturbe”
O Não me Perturbe permite, de forma fácil e gratuita, evitar a oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico provenientes exclusivamente das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas Instituições Financeiras (operações de Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado).
Você pode solicitar o bloqueio de ligações realizadas pelas empresas de Telecomunicações participantes que ofertam seus serviços através de telemarketing ativo e pelos Bancos participantes referente às ofertas de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. Lembrando que, o prazo para efetivação da solicitação é de até 30 dias. Para não receber ligações de telemarketing de empresas não participantes ao Não Me Perturbe, efetue o bloqueio diretamente no seu celular através da agenda ou aplicativo específico de sua preferência.
O Não me Perturbe não possui aplicativos para smartphones, não envia e-mails com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários.
2 -Posso cadastrar qualquer número de telefone?
Não. O consumidor só pode cadastrar as linhas telefônicas que estiverem em seu nome e desde que estejam registradas no estado de Minas Gerais.
3 -Preciso pagar para cadastrar meu número ou para acessar o cadastro?
Não. O cadastro e o acesso são totalmente gratuitos.
4 -A inscrição da linha telefônica no cadastro bloqueia todas as chamadas de telemarketing?
Não. A linha ainda poderá receber chamadas de entidades filantrópicas que solicitam doações e de fornecedores que o consumidor autorizar.
5 -Os fornecedores de outros estados também ficam proibidos de ligar e mandar SMS para o número cadastrado?
Sim. Os fornecedores de outros estados também devem consultar o cadastro antes de efetuar ligações ou enviar SMS aos consumidores do estado de Minas Gerais.
6 -As empresas de cobrança também estão proibidas de ligar e mandar SMS para o número cadastrado?
Não. O cadastro serve para bloquear as ofertas de produtos e serviços.
7 -Em quanto tempo após o cadastramento da linha os fornecedores devem deixar de ligar e mandar SMS?
Após o 30º dia da inscrição de uma linha no cadastro, os fornecedores estarão proibidos de ligar ou enviar SMS.
8 -Posso escolher de qual fornecedor quero continuar recebendo ligação ou SMS?
Sim. Caso o consumidor queira que um ou mais fornecedores permaneçam fazendo contato, deverá autorizar por escrito. Para isso, deve assinar o Termo de Autorização disponível na Sede do Procon-MG (Rua dos Gonçalves Dias, 2039, Lourdes, Belo Horizonte/MG). Somente com essa autorização assinada pelo consumidor o fornecedor poderá ligar para o número bloqueado. Esse documento deve ficar de posse do fornecedor, com cópia para o consumidor.
Atenção: Alguns fornecedores podem tentar se valer dessa possibilidade para induzir o consumidor a assinar autorização de desbloqueio de ligações no momento da contratação do serviço ou da venda de produtos. A autorização deve ocorrer por vontade expressa do consumidor e mediante assinatura do Termo de Autorização fornecido pelo Procon-MG. O consumidor que se sentir forçado a assinar a autorização deve denunciar o fato a um órgão de defesa do consumidor.
9-Por quanto tempo o meu número de telefone fica cadastrado?
O cadastro é válido por tempo indeterminado. O consumidor pode incluir ou excluir cadastro de linhas telefônicas a qualquer momento.
10-O fornecedor tem acesso aos meus dados pessoais?
Não. Somente aos números de telefone cadastrados.
11-Como o fornecedor tem acesso à lista de telefones cadastrados?
Por meio de cadastro no site do Procon-MG.
12-O que acontece com o fornecedor que desrespeitar o bloqueio?
O fornecedor que não respeitar a vontade do consumidor ficará sujeito a multa, de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da aplicação de medidas administrativas mais severas, como a suspensão temporária de atividade, a serem aplicadas aos infratores reincidentes.
13-Como faço para denunciar um fornecedor?
Registre a sua manifestação diretamente na página do Setor de Atendimento do Procon-MG, informando a data e o nome do fornecedor e, quando possível, o nome do operador, o horário da ligação, o número do telefone que originou a chamada, o produto ou serviço ofertado e qualquer outro dado que auxilie na identificação do infrator.
14-Recebi um telefonema, mas não tenho identificador de chamadas. Posso fazer a manifestação assim mesmo?
Sim. No momento em que for registrada a manifestação, você poderá autorizar o Procon-MG a solicitar à operadora de telefonia uma lista das chamadas efetuadas para o seu número no dia da ocorrência.
15- Já fiz o cadastro e quero retirar meu número. Como devo fazer?
Basta acessar o cadastro e clicar no ícone excluir, que fica na frente do número.
16- Quero alterar minha senha. Como devo fazer?
Informe seu e-mail de cadastro e sua senha atual para acessar o sistema. Depois acesse a opção Alterar senha, informe a nova senha e confirme-a.
17-Esqueci minha senha. Como devo fazer?
Se você esqueceu sua senha e é consumidor, na tela de acesso do consumidor informe seu e-mail e clique em Lembrar senha. A senha cadastrada será enviada para o seu e-mail.
Observações importantes:
– Tais serviços são gratuitos;
– As empresas têm até 30 dias para não ligar mais para os clientes;
– A Anatel garante que os dados de quem aderir ao serviço ficam protegidos.
(38) 99136-4082
(38) 3821-3296
contato@paulinelli.adv.br
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