TRE MANTÉM INDEFERIMENTO E ATHOS AVELINO RECORRE AO TSE

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O candidato a prefeito pela Coligação Montes Claros em Boas Mãos, Athos Avelino reafirmou ontem que mantém o ritmo de campanha e continua confiante de que na primeira quinzena de setembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validará o registro de sua candidatura a prefeito de Montes Claros. Ainda nesta quinta-feira, a assessoria jurídica do candidato apresentou recurso ao TSE onde, neste ano, os ministros Carmem Lúcia e Marco Aurélio Melo reafirmaram decisão sobre a impossibilidade da retroatividade da Lei Complementar 135/2010 em prejuízo a processos que já foram julgados.
Em decisão tomada em última instância pelo TSE e à qual não cabe mais recurso nem para aumentar ou diminuir a penalidade, Athos Avelino foi condenado a cumprir três anos de inelegibilidade por ter participado, em outubro de 2008, da Semana da Paz promovida por Igrejas Evangélicas. O cumprimento da pena foi concluído em outubro do ano passado. Porém, na disputa das eleições deste ano o deputado federal, Jairo Ataíde entrou com pedido de impugnação da candidatura de Athos Avelino alegando que o prazo de inelegibilidade foi ampliado três para oito anos, levando-se em conta ter entrado em vigor a Lei 135/2010.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

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