Trabalhador do Norte de Minas Gerais é encontrado em fazenda de café em condições degradantes de trabalho
A informação consta no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação de denúncia no dia 7 de julho encaminhada ao MPT-MG. A denúncia foi formalizada, conforme a nota, pela Articulação dos Empregado(as) Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG). A fiscalização, realizada em 12 de julho, encontrou seis trabalhadores migrantes, sendo cinco da Bahia e um do Norte de Minas Gerais, todos submetidos a condições degradantes de trabalho.
Dois deles confirmaram, em depoimento ao MPT, várias das irregularidades, que também foram constatadas pela equipe durante a inspeção física. Entre elas, falta de pagamento de salário, que seria pago só ao fim da safra, conforme prometeu o empregador; descontos indevidos dos salários (como do combustível utilizado nas máquinas); não fornecimento de colchões adequados e roupas de cama; falta de sanitário no cafezal; ausência de abrigo e local para refeição nas frentes de trabalho, além de ausência de água potável nas frentes de trabalho, entre outras irregularidades.
Com o TAC o empregador se compromete a encerrar as irregularidades e dar condições dignas aos trabalhadores, previstas em lei, conforme as exigências do MPT-MG. "A inobservância das obrigações assumidas no TAC ensejará os empregadores ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por item descumprido, acrescido de R$ 500 por trabalhador que venha a ser encontrado/identificado em situação irregular e/ou prejudicado, a cada constatação, os valores serão duplicados em caso de reincidência", informa a nota do MPT.
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