Trabalhador do Norte de Minas Gerais é encontrado em fazenda de café em condições degradantes de trabalho

Os proprietários de uma fazenda de café em Ilicínea, sul de Minas Gerais, firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-MG) se comprometendo a não submeter trabalhadores a trabalho degradante, nem tolerar ou permitir a prática em suas propriedades, além de promover melhorias nos alojamentos e nas frentes de trabalho, bem como regularizar os contratos.

A informação consta no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigação de denúncia no dia 7 de julho encaminhada ao MPT-MG. A denúncia foi formalizada, conforme a nota, pela Articulação dos Empregado(as) Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG). A fiscalização, realizada em 12 de julho, encontrou seis trabalhadores migrantes, sendo cinco da Bahia e um do Norte de Minas Gerais, todos submetidos a condições degradantes de trabalho.

Dois deles confirmaram, em depoimento ao MPT, várias das irregularidades, que também foram constatadas pela equipe durante a inspeção física. Entre elas, falta de pagamento de salário, que seria pago só ao fim da safra, conforme prometeu o empregador; descontos indevidos dos salários (como do combustível utilizado nas máquinas); não fornecimento de colchões adequados e roupas de cama; falta de sanitário no cafezal; ausência de abrigo e local para refeição nas frentes de trabalho, além de ausência de água potável nas frentes de trabalho, entre outras irregularidades.

Com o TAC o empregador se compromete a encerrar as irregularidades e dar condições dignas aos trabalhadores, previstas em lei, conforme as exigências do MPT-MG. "A inobservância das obrigações assumidas no TAC ensejará os empregadores ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por item descumprido, acrescido de R$ 500 por trabalhador que venha a ser encontrado/identificado em situação irregular e/ou prejudicado, a cada constatação, os valores serão duplicados em caso de reincidência", informa a nota do MPT.